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Livro Impresso

Financiamento da educação pública em São Paulo
entre a política e a técnica - A atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)



Santos, Alfredo Sérgio Ribas Dos (Autor), Vituri, Renée Coura Ivo (Autor)

Educação – Administração, Orçamento, Educação e Estado


Sinopse

A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, refletindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados. Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Este livro tem como meta analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) – como entidades de controle externo – com base em fontes oficiais e balanços orçamentários. Durante os anos de 2007 a 2018, os governos do PSDB tiveram suas contas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), embasadas nos pareceres dessas entidades, apesar da persistência e do agravamento dos problemas educacionais. Esta obra convida a compreender como as ações do TCESP e do MPC-SP, ao respaldarem a aprovação das contas públicas estaduais, inadvertidamente perpetuaram e exacerbaram as dificuldades enfrentadas pelo sistema educacional (rede pública de ensino). Ao explorar essa dinâmica, busca-se elucidar a interseção entre as atuações técnica e política no contexto educacional paulista. Nesse contexto, o(a) leitor(a) é convidado(a) a examinar como as entidades de controle externo contribuíram para a manutenção e a expansão dos desafios enfrentados pela rede de ensino estadual paulista. A análise dessas complexas inter-relações oferece uma perspectiva abrangente sobre a precarização estrutural, a deterioração do ensino e as implicações políticas subjacentes.

Metadado adicionado por Editora Appris em 05/01/2024

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Metadados completos:

  • 9786525053493
  • Livro Impresso
  • Financiamento da educação pública em São Paulo
  • entre a política e a técnica - A atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)
  • 1 ª edição
  • EDUCAÇÃO & PEDAGOGIA
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  • Santos, Alfredo Sérgio Ribas Dos (Autor), Vituri, Renée Coura Ivo (Autor)
  • Educação – Administração, Orçamento, Educação e Estado
  • Técnicos
  • Educação / Geral (EDU000000)
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  • 2024
  • 18/12/2023
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.328 kg
  • Brochura
  • 228 páginas
  • R$ 66,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786525053493
  • 0016393
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Metadados adicionados: 05/01/2024
Última alteração: 05/01/2024

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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