Curso de direito da criança e do adolescente

Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coordenador)

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE, ESTATUTO INFANTOJUVENIL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ADOÇÃO, ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALIENAÇÃO PARENTAL

Sinopse

O Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos lança a sua 14ª edição, reafirmando-se como obra de referência nacional para os estudiosos da matéria e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), que incorporam as lições aprendidas no cotidiano de trabalho na área da infância e juventude. Visando manter a obra sempre atualizada, em consonância com a doutrina especializada na área da infância e juventude e a jurisprudência, os autores apresentam a complementação de seus textos. Nesta edição, destacam-se as atualizações decorrentes de importante alterações legislativas e de atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras. No ano de 2021, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado pela Lei n. 14.154, de 26 de maio de 2021, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, além de outras providências. Houve também a publicação da nova Resolução CFM nº 2.294, de 27 de maio de 2021, versando sobre o uso das técnicas de Reprodução Assistida. Foram também analisadas a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que trata da educação bilíngue para surdos (alterou a LDB) e a Nova lei do FUNDEB (14.113, de 25/12/2020) e Decreto regulamentando (10.656, de 22/03/2021), além do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que regula a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019). Decorridos 15 anos desde a primeira edição, o Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos permanece como uma obra sempre atual, acompanhando o dinamismo inerente à atuação na área da infância e juventude.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 26/01/2022

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