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Livro Impresso

Crimes contra a ordem tributária



Monteiro, Luciana De Oliveira (Autor), Bitencourt, Cezar Roberto (Autor)

CRIMES, ORDEM, TRIBUTÁRIA, JURÍDICO


Sinopse

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária.

A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica?se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa?se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata?se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 22/03/2023

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Metadados completos:

  • 9786553626973
  • Livro Impresso
  • Crimes contra a ordem tributária
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  • 2 ª edição
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  • Monteiro, Luciana De Oliveira (Autor), Bitencourt, Cezar Roberto (Autor)
  • CRIMES, ORDEM, TRIBUTÁRIA, JURÍDICO
  • Educação
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2023
  • 24/04/2023
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 13.8 x 20.8 x 0.4 cm
  • 0.42 kg
  • Brochura
  • 360 páginas
  • R$ 209,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786553626973
  • 818277
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Metadados adicionados: 22/03/2023
Última alteração: 23/01/2024
Última alteração de preço: 23/01/2024

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