Aplicabilidade do incidente de resoluções de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal

Lima, Cláudio Silva Mascarenhas (Autor)

PROCESSO PENAL

Sinopse

O inconformismo é uma mola propulsora no processo de aprendizado. Como disse Platão ''Devemos aprender durante toda a vida, sem imaginar que a sabedoria vem com a velhice. ''Transmitir reflexões é um desafio para qualquer escritor e debutando neste ofício, afirmo que a tarefa é mais difícil do que imaginava. Ser operador de direito durante mais de trinta anos e tentar apresentar um pensamento em uma área técnica foi obra de muita luta e de um sentimento de inconformismo para quem trabalha na defesa criminal. A insegurança jurídica gerada, muitas das vezes, pela diversidade de interpretação na formação de um juízo de valor entre fato e norma, vem consumindo o tempo muitos juristas que tentam levar a sociedade uma leitura da norma mais palatável e segura, evitando decisões contraditórias sobre a mesma questão de direito e de fatos análogos, que trazem, muitas das vezes uma interpretação individual, abstrata e cheia de subjetivismo, com conceitos jurídicos indeterminados e que não exteriorizam a vontade do ordenamento jurídico e, principalmente, da sociedade quando aquelas deveriam estar, sempre, baseadas na observação e aplicação objetiva de princípios, regras e costumes, formando um cenário de consensualidade o que a tornará, sem sombra de dúvida, mais justa (dentro da sua microjustiça), facilitando o entendimento dos cidadãos quanto as condutas proibidas pela lei e as consequências de sua perpetuação. Neste século, os parlamentos de vários países vêm se debruçando em estudos para criar mandamentos claros de acordo com todos os macros e micros, internos e externos sistemas sociais. Nesse caminho o novel CPC nos apresenta um micro sistema de precedentes obrigatórios que visam, principalmente, tornar as decisões menos antagônicas através de uma dialética mais profunda e dentre os instrumentos apresentados o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas me pareceu ser perfeito para levar aos cidadãos, uma visão mais segura do processo penal pelo caminho de estabelecer uma jurisprudência vinculante pela dialética e debates construtores de uma argumentação que pudesse se tornar uma luz assertiva aos casos que se tornassem semelhantes.

Metadado adicionado por Editora Processo em 09/10/2023

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