O Código Civil após a Lei da Liberdade Econômica

Souza, Eduardo Nunes de (Coordenador), Guedes, Gisela Sampaio da Cruz (Coordenador), Oliva, Milena Donato (Coordenador)

Direito Econômico

Sinopse

Todos os estudos que compõem esta obra seguiram a mesma diretriz geral: buscou-se, a todo tempo, a construção de um quadro interpretativo da reforma do Código Civil pela chamada Lei da Liberdade Econômica capaz de compatibilizar a normativa atual com a legalidade constitucional e de oferecer ao intérprete instrumentos úteis de aplicação das normas em apreço. Os autores buscaram perquirir, na prática, as consequências efetivas e as soluções possíveis da alteração legislativa, sem se limitarem às justificadas críticas já suficientemente desenvolvidas pela doutrina. Cada trabalho foi precedido de vivo debate entre os autores, tomando por paradigma a perspectiva civil-constitucional e, consequentemente, o compromisso com a unidade do sistema e com a promoção dos valores da Constituição de 1988, cuja incidência jamais se pode ter por afastada a cada nova intervenção do legislador ordinário.

Metadado adicionado por Editora Processo em 20/11/2023

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