Sumário

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: MARCOS PRECLUSIVOS DO PROCESSO ELEITORAL E OS REFLEXOS NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Admar Gonzaga Neto

CAPÍTULO II – PRERROGATIVA DE FORO E QUESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES
Arnoldo Wald e Rodrigo de Oliveira Kaufmann

CAPÍTULO III – O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE ARTÍSTICA
Beatriz Bastide Horbach

CAPÍTULO IV – O HABEAS CORPUS NA ORIENTAÇÃO DE GILMAR MENDES
Daniel Marchionatti Barbosa

CAPÍTULO V – HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RE 466.343 E A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO
Flávia Piovesan

CAPÍTULO VI – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES E O RE 201.819: CONTROLE VALORATIVO DA AUTONOMIA PRIVADA NA EXCLUSÃO E ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
Gustavo Tepedino

CAPÍTULO VII – DISTORÇÕES DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO
Henrique Neves da Silva

CAPÍTULO VIII – A NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS: OS GASTOS COM A MÃO DE OBRA COMO INSUMOS
Humberto Ávila

CAPÍTULO IX – OS LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.853/CE
Humberto Martins

CAPÍTULO X – GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: MANDADO DE INJUNÇÃO 708-0-DF
Ives Gandra da Silva Martins Filho

CAPÍTULO XI – OS EFEITOS LIMITADOS NA EFICÁCIA DE DECISÕES DO RE 197.917-8 SÃO PAULO
Ives Gandra da Silva Martins

CAPÍTULO XII – SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/15
Jorge Octávio Lavocat Galvão

CAPÍTULO XIII – A JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José Celso de Mello Filho

CAPÍTULO XIV – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A ADI 875
José Roberto Rodrigues Afonso e Celso de Barros Correia Neto

CAPÍTULO XV – DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIOS
José S. Carvalho Filho

CAPÍTULO XVI – REGISTRO E REFLEXÕES SOBRE DILEMAS CONTEMPORÂNEOS DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luiz Edson Fachin e Christine Peter da Silva

CAPÍTULO XVII – A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ERA GILMAR
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

CAPÍTULO XVIII – PARÂMETROS PARA O DEFERIMENTO JUDICIAL DE ACESSO À MEDICAMENTOS: LIÇÕES DA RELATORIA DO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 175/CE
Ministro Mauro Campbell Marques

CAPÍTULO XIX – A ADO 25 E A HOMENAGEM PRESTADA PELO STF À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Misabel Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Jr.

CAPÍTULO XX – MANDADO DE INJUNÇÃO N. 708/DF E DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A CONSOLIDAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Og Fernandes e João Ferreira Braga

CAPÍTULO XXI – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A FÓRMULA DO OBJETO – HC 84.409
Paulo Gustavo Gonet Branco

CAPÍTULO XXII – O RESGASTE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA ADPF-MC 186
Reynaldo Soares da Fonseca e Rafael Campos Soares da Fonseca

CAPÍTULO XXIII – PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: DUAS PERSPECTIVAS DISTINTAS
Enrique Ricardo Lewandowski

CAPÍTULO XXIV – O RECONHECIMENTO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O RE 349.703-1/RS
Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva

CAPÍTULO XXV – AS CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES PARA A CONFORMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE
Rodrigo Mudrovitsch e Raphael Marcelino

CAPÍTULO XXVI – JUIZ CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Roger Stiefelmann Leal

CAPÍTULO XXVII – A ADI N. 3112/DF, A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E OS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO
Rogerio Schietti

CAPÍTULO XXVIII – PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rui Stoco

CAPÍTULO XXIX – A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E TIPOS CARRELATOS DE EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sacha Calmon Navarro Coêlho

CAPÍTULO XXX – SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA ELEITORAL
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

CAPÍTULO XXXI – A LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES DO STJ EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AMICUS CURIAE
André Macedo de Oliveira

CAPÍTULO XXXII – SOBRE A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A NECESSIDADE DE AVANÇAR
Sérgio Antônio Ferreira Victor e Fábio Lima Quintas

CAPÍTULO XXXIII – ESTADO FISCAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Luciano Felicio Fuck

CAPÍTULO XXXIV – O “APELO AO LEGISLADOR” NO CONTEXTO DA PROCEDURALIZAÇÃO: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES
Georges Abboud, Rafael Valim e Walfrido Warde