Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I - SOBRE A CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO
§ 1 “Ciência do Direito” e “ciência da legislação”
§ 2 Dogmática jurídica, técnica legislativa e teoria da legislação
§ 3 Legislação, saberes jurídicos e ciências sociais

CAPÍTULO II - A RACIONALIDADE LEGISLATIVA
§ 4 Níveis de racionalidade legislativa
§ 5 A racionalidade linguística
§ 6 A racionalidade jurídico-formal
§ 7 A racionalidade pragmática
§ 8 A racionalidade teleológica
§ 9 A racionalidade ética

CAPÍTULO III - RACIONALIDADE LEGISLATIVA E SOCIOLOGIA DO DIREITO
§ 10 Introdução
§ 11 Eficácia e efeitos sociais das leis
§ 12 O que fazer diante da irracionalidade pragmática
§ 13 Casos de irracionalidade teleológica
§ 14 Como aumentar a racionalidade teleológica

CAPÍTULO IV - ESBOÇO DE UMA TEORIA DA LEGISLAÇÃO
§ 15 Recapitulação: uma análise interna da legislação
§ 16 Análise externa da legislação
§ 17 Estática legislativa
§ 18 Dinâmica legislativa
§ 19 Perspectivas da teoria da legislação

CAPÍTULO V - RAZÃO PRÁTICA E LEGISLAÇÃO
§ 20 Introdução. Direito e razão
§ 21 Racionalidade e razão prática
§ 22 Racionalidade e legislação
§ 23 Racionalidade na produção e na aplicação do Direito

CAPÍTULO VI - ARGUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
§24 Teorias da argumentação jurídica e legislação
§25 Juízes e legisladores: o contexto institucional
§26 Concepções da argumentação
§27 A argumentação legislativa
a) Como analisá-la
b) Como avaliá-la
c) Como argumentar no contexto da legislação

CAPÍTULO VII - UM MODELO DE ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
§ 28 Introdução. Análise de dois casos legislativos
§ 29 Uma modificação da lei do aborto
§ 30 A lei de segurança pública
§ 31 Algumas conclusões

CAPÍTULO VIII - A LEI ESPANHOLA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
§ 32 Diversos pontos de vista para avaliar as leis
§ 33 Diversidade de opiniões a respeito da lei espanhola sobre técnicas de reprodução humana assistida
§ 34 Avaliar a lei a partir de uma perspectiva ética ou técnica
§ 35 Proposta de uma nova redação para o artigo 9º

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS