Sumário

APRESENTAÇÃO
SOBRE A ORGANIZAÇÃO
SOBRE AS AUTORAS E OS AUTORES
PREFÁCIO
NOTA DA ORGANIZAÇÃO
ARTIGOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I - CURADORIA DE CONTEÚDO: REGULAÇÃO DE MÍDIAS PARA O SÉCULO XXI
Thomas Vesting e Ricardo Campos
CAPÍTULO II - DOMESTICANDO OS GIGANTES: O PACOTE DMA/DSA
Martin Eifert, Axel Metzger, Heike Schweitzer e Gerhard Wagner
CAPÍTULO III - A ARTE DE TORNAR POSIÇÕES DE “GATEKEEPER” CONTESTÁVEIS E O DESAFIO EM SABER O QUE É JUSTO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DA LEI DE MERCADOS DIGITAIS (“DIGITAL MARKETS ACT”)
Heike Schweitzer
CAPÍTULO IV - OS DIREITOS HUMANOS NO REGULAMENTO SERVIÇOS DIGITAIS (DIGITAL SERVICES ACT) DA UNIÃO EUROPEIA
Domingos Soares Farinho
PARTE GERAL
CAPÍTULO V - REGULAÇÃO EX ANTE, REGULAÇÃO EX POST E REGULAÇÃO RESPONSIVA: NOTAS EXPLORATÓRIAS SOBRE O PROCESSO SANCIONADOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Heloisa Bianquini
CAPÍTULO VI - REGULAÇÃO DO AMBIENTE DIGITAL E O FUTURO DA INTERNET
Sílvia Piva
SERVIÇOS DIGITAIS
CAPÍTULO VII - RISCOS SISTÊMICOS E DEVER DE CUIDADO
Ricardo Campos, Samuel Rodrigues de Oliveira e Carolina Xavier Santos
CAPÍTULO VIII - O EFEITO BRUXELAS E AS NOVAS REGULAÇÕES SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO EM REDES SOCIAIS
Letícia Redis Carvalho
CAPÍTULO IX - REGULAÇÃO BASEADA EM RISCO: A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIGITAL SERVICES ACT E O SISTEMA ESCALONADO DE OBRIGAÇÕES
Aline Klayse dos Santos Fonseca
CAPÍTULO X - OBSERVAÇÕES NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: INICIATIVAS LEGAIS E SUA PRÁTICA NA AUTORREGULAÇÃO REGULADA E AUTORREGULAÇÃO
Carlos Antônio Menezes de Albuquerque
CAPÍTULO XI - PRIVATE ENFORCEMENT E O REGIME PROCEDIMENTAL DO DIGITAL SERVICES ACT (DSA)
Carolina Xavier Santos e Maria Gabriela Grings
CAPÍTULO XII - MODERAÇÃO DE CONTEÚDO COMO SERVIÇO: REFLEXÕES SOBRE A SUA TRANSPARÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO
Daniele Verza Marcon
CAPÍTULO XIII - DECISÕES AUTOMATIZADAS PARA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS NOS CASOS DE DESINFORMAÇÃO: REGIMES JURÍDICOS NO DSA E NO DIREITO BRASILEIRO
Paulo Emílio Dantas Nazaré
CAPÍTULO XIV - DEVERES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIGITAL SERVICES ACT (DSA): MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO E BLOQUEIO DE ACESSO
Rodolfo Assis
CAPÍTULO XV - O CONTROLE JURISDICIONAL DAS DECISÕES ALGORÍTMICAS
Tatiana Stroppa
CAPÍTULO XVI - O IMPACTO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS (DIGITAL SERVICES ACT) NA PUBLICIDADE DIRECIONADA ÀS CRIANÇAS VEICULADA PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Raíssa Alencar de Sá Barbosa
MERCADOS DIGITAIS
CAPÍTULO XVII - DIGITAL MARKETS ACT (DMA): PROCEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE GATEKEEPERS
Juliano Maranhão, Bernardo de Souza Dantas Fico e Miguel Garzeri Freire
CAPÍTULO XVIII - REGULAÇÃO CONCORRENCIAL DE MERCADOS DIGITAIS: A VISÃO DOS ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA, CHINA E BRASIL
Torben Fernandes Maia
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS
CAPÍTULO XIX - REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA SAÚDE
Diogo Luís Manganelli de Oliveira
CAPÍTULO XX - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÕES E FILTROS BOLHA: COMO PROMOVER DEBATES DEMOCRÁTICOS NA SOCIEDADE WEB3?
João Sergio dos Santos Soares Pereira
CAPÍTULO XXI - O USO DE AVALIAÇÕES DE IMPACTO COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Paula Guedes Fernandes da Silva
CAPÍTULO XXII - CÓDIGO DE CONDUTA NA COMPUTAÇÃO EM NUVEM: AS CONTRIBUIÇÕES DA EXPERIÊNCIA AUTORREGULATÓRIA DO RGPD ÀS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS NA LGPD
Tatiana Meinhart Hahn
CAPÍTULO XXIII - UMA AUTORIDADE REGULADORA PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Thaís Figueira de Oliveira