Sumário

AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – AUTORITARISMO E ESTADO DE EXCEÇÃO
1.1 Desenvolvimento do Estado de Direito
1.2 Premissas para compreensão do autoritarismo
1.3 Formas políticas do autoritarismo
1.3.1 Populismo
1.3.2 Neoliberalismo
1.3.3 Estado de exceção
1.3.4 Legalidade extraordinária como realização do Estado Constitucional
1.4 Mito da concretização do Estado Democrático de Direito
1.5 Autoritarismo contemporâneo
1.5.1 Dual State em Ernst Fraenkel
1.5.2 Estado de exceção permanente em Walter Benjamin
1.5.3 Homo sacer e estado de exceção em Giorgio Agamben
1.5.4 Poder desconstituinte em Luigi Ferrajoli
1.5.5 Os novos despotismos em Norberto Bobbio
1.5.6 Democracia de baixa intensidade em Boaventura de Sousa Santos
1.5.7 Perda do common ground em Ronald Dworkin
1.5.8 Subversão sub-reptícia da democracia em Adam Przeworski
1.5.9 Autoritarismo cool do século XXI em Eugenio Raúl Zaffaroni
1.5.10 Normalização do estado de exceção em Günter Frankenberg
1.5.11 Pós-democracia em Rubens Casara
1.5.12 Estados de exceção em Luis Manuel Fonseca Pires
1.6 Definição pelo termo “autoritarismo líquido”
1.7 Medidas de exceção no autoritarismo líquido
CAPÍTULO II – LEI ANTICORRUPÇÃO
2.1 Esboços do passado e do presente
2.2 Prolegômenos da crítica à lei anticorrupção
2.3 Do projeto de lei à norma anticorrupção brasileira
2.4 A (in)definição do significado de corrupção na legislação brasileira
2.5 Pressão internacional pelo combate à corrupção
2.6 Um olhar às normas anticorrupção internacionais
2.7 Entre a terminologia compliance e programa de integridade
2.8 Programa de integridade na lei anticorrupção
2.9 O necessário enfrentamento da corrupção
2.10 Cuidados com o combate à corrupção
CAPÍTULO III – A EXCEÇÃO À ESPREITA NAS FÓRMULAS ANTICORRUPÇÃO
3.1 O corrupto como inimigo da nação
3.2 O problema da hipernomia e vagueza conceitual
3.3 Perfil autoritário da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
3.4 A personalidade autoritária e discursos anticorrupção
3.5 Manipulação política da legislação em processos de exceção
3.6 Interpretações autoritárias do Direito anticorrupção como degeneração
3.7 Elementos autoritários na prática da Operação Lava Jato
3.7.1 Conduções coercitivas
3.7.2 Prisões para obtenção de confissões e acordos de delação
3.7.3 Restrição de recursos e habeas corpus em acordos de delação
3.7.4 Cumprimento de pena de prisão sem trânsito em julgado
3.7.5 Perseguição de advogados
3.7.6 Competência da justiça federal em casos eleitorais
3.7.7 O autoritarismo da operação nas conclusões do STF e da ONU
CONSIDERAÇÕES FINAIS: LIÇÕES APREENDIDAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS