Proteção de dados: temas controvertidos

Redecker, Ana Claudia (Autor) , Costa, Ana Paula Motta (Autor) , Serro, Bruna Manhago (Autor) , Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Autor) , Mua, Cíntia Teresinha Burhalde (Autor) , Marques, Claudia Lima (Autor) , Colombo, Cristiano (Autor) , Cravo, Daniela Copetti (Autor) , Vieira, Débora Manke (Autor) , Neto, Eugênio Facchini (Autor) , Menke, Fabiano (Autor) , Vecchio, Fabrizio Bon (Autor) , Medon, Filipe (Autor) , Goulart, Guilherme Damasio (Autor) , Mucelin, Guilherme (Autor) , Tepedino, Gustavo (Autor) , Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Autor) , Timm, Luciano (Autor) , Fornari, Maria Eduarda Rodrigues (Autor) , Jobim, Maria Luiza Kurban (Autor) , SM, María Paz Madrid (Autor) , Sturari, Mateus (Autor) , Rosenvald, Nelson (Autor) , R, Raúl Madrid (Autor) , Caovilla, Renato (Autor) , Silveira, Sergio Amadeu da (Autor) , Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales (Coordenador) , Trindade, Manoel Gustavo Neubarth (Coordenador) , Melgaré, Plínio (Coordenador)

Desindexação, Princípio da Precaução, Inteligência Artificial, Mineração de Dados, LGPD, Compartilhamento, Vulnerabilidade, Direito Digital, Tecnologia

Sinopse

SOBRE A OBRA
Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que resinifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual.

Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia.

Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade.
Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.

Metadado adicionado por Editora Foco em 05/07/2021

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