Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas

Godinho, Adriano Marteleto (Autor) , Ferreira, Amanda Guedes (Autor) , Matos, Ana Carla Harmatiuk (Autor) , Barbosa-Fohrmann, Ana Paula (Autor) , Schreiber, Anderson (Autor) , Rangel, Andréia Fernandes de Almeida (Autor) , Chaves, Bruno Henrique da Silva (Autor) , Mulholland, Caitlin (Autor) , Dantas, Carlos Henrique Félix (Autor) , Konder, Carlos Nelson (Autor) , Palmeira, Carolina Silvino de Sá (Autor) , Konder, Cíntia Muniz de Souza (Autor) , Marques, Claudia Lima (Autor) , Brauner, Daniela Corrêa Jacques (Autor) , Barcellos, Daniela Silva Fontoura De (Autor) , Santos, Deborah Pereira Pinto Dos (Autor) , Cruz, Elisa (Autor) , Barletta, Fabiana Rodrigues (Autor) , Lobo, Fabíola Albuquerque (Autor) , Barbosa, Fernanda Nunes (Autor) , Martins, Fernando Rodrigues (Autor) , Costa, Flávia Albaine Farias da (Autor) , Zangerolame, Flavia (Autor) , Salles, Flávio Bellini de Oliveira (Autor) , Ferreira, Flávio Henrique Silva (Autor) , Lima, Francielle Elisabet Nogueira (Autor) , Schulman, Gabriel (Autor) , Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes (Autor) , Gama, Guilherme Calmon Nogueira da (Autor) , Wodtke, Guilherme Domingos (Autor) , Mucelin, Guilherme (Autor) , Silva, Gustavo Cardoso (Autor) , Andrade, Gustavo Henrique Baptista (Autor) , Barboza, Heloisa Helena (Autor) , Matos, Henrique Rodrigues Meireles (Autor) , Pinto, Igor Alves (Autor) , Gomes, Ingrid Januzzi Ferreira (Autor) , Dhália, Joanna (Autor) , Ximenes, João Victor Ferreira (Autor) , Faleiros Júnior, José Luiz De Moura (Autor) , Bertoncello, Káren Rick Danilevicz (Autor) , Ferreira, Keila Pacheco (Autor) , Sampaio, Kelly Cristine Baião (Autor) , d’Aquino, Lúcia Souza (Autor) , Albuquerque, Luciano Campos De (Autor) , Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da (Autor) , Calixto, Marcelo Junqueira (Autor) , Ehrhardt Júnior, Marcos (Autor) , Gregori, Maria Stella (Autor) , Freitas, Mário Gamaliel Guazzeli de (Autor) , Duarte, Matheus Prestes Tavares (Autor) , Maia, Maurilio Casas (Autor) , Oliva, Milena Donato (Autor) , Rosenvald, Nelson (Autor) , Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges De (Autor) , Lôbo, Paulo (Autor) , Gueiros, Pedro (Autor) , Barbosa, Pedro Marcos Nunes (Autor) , Saab, Rachel (Autor) , Mansur, Rafael (Autor) , Costa, Ramon Silva (Autor) , Salles, Raquel Bellini de Oliveira (Autor) , Kretzmann, Renata Pozzi (Autor) , Calderón, Ricardo (Autor) , Maia, Roberta Mauro Medina (Autor) , Martins, Robson (Autor) , Versiani, Rodrigo (Autor) , Neves, Thiago Ferreira Cardoso (Autor) , Junqueira, Thiago (Autor) , Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio (Autor) , Almeida, Vitor (Autor) , Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (Autor) , Barletta, Fabiana Rodrigues (Coordenador) , Almeida, Vitor (Coordenador)

Diversidade de Gênero, Mulher, Vulnerabilidade, Defensoria Pública, STJ, Idoso, Criança, ECA, Deficiência, Superendividamento, Dignidade Humana, Direito Civil

Sinopse

Sobre a obra Vulnerabilidades e suas Dimensões Jurídicas - 1ª Ed - 2023

“Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis.

Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo “vulnerabilidade” tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica.

A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil”.

Trecho de apresentação dos coordenadores

Metadado adicionado por Editora Foco em 18/11/2022

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