Regulação das relações de consumo

Miele, Aluísio de Freitas (Autor) , Antunes, Carolina Helena (Autor) , Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Autor) , Marques, Claudia Lima (Autor) , Bioza, Daniel Mendes (Autor) , Gaban, Eduardo Molan (Autor) , Silva, Flávia Lira da (Autor) , Moesch, Frederico Fernandes (Autor) , Emanuelli, Gisela Biacchi (Autor) , Jarske, João Victor Porto (Autor) , Domingues, Juliana Oliveira (Autor) , Rodrigues, Luciane de Loiola (Autor) , Carneiro, Luis Gustavo Pinheiro Loureiro (Autor) , Pereira, Luiz Felipe da Fonseca (Autor) , Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo (Autor) , Mello, Marcelo Chiavassa de (Autor) , Lima, Paula (Autor) , Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da (Autor) , Nasaret, Mariana Zilio da Silva (Autor) , Rayol, Maria Cristina (Autor) , Casado Filho, Napoleão (Autor) , Lucca, Newton De (Autor) , Souza, Nicolas Eric Matoso Medeiros de (Autor) , Cabral, Patricia Semensato (Autor) , Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da (Autor) , Carvalho, Raíssa Guimarães (Autor) , Costa, Roberta Freitas (Autor) , Klein, Vinícius (Autor) , Andrade, Vitor Moraes de (Autor) , Braga, Viviane Salomão (Autor) , Domingues, Juliana Oliveira (Coordenador) , Maiolino, Isabela (Coordenador)

Arbitragem, Consentimento, CADE, SENACON, Consumidor, UNCTAD, Dados Pessoais, Fraude, Leis Consumeristas, Responsabilidade de Empresas, Litígios, Lei 8078

Sinopse

Sobre a obra Regulação das Relações de Consumo - 1ª Ed - 2023

A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma.
A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de litígios e reparação de prejuízos. É, portanto, essencial o estudo aprofundado da regulamentação das relações de consumo, em constante evolução, mediante a análise das novas normas e linhas de orientação adotadas para proteger os direitos dos consumidores, o balanço de medidas e iniciativas implementadas e a avaliação do seu impacto. Com efeito, para bem se apreender a especificidade das relações de consumo hoje é preciso refletir sobre o seu quadro jurídico e regulamentar e sobre as melhores práticas que se lhes aplicam de forma a extrair algumas conclusões.
Esta coletânea oferece uma visão geral dos princípios que regem as relações de consumo em áreas relevantes que respeitam à proteção dos direitos dos consumidores num mundo cada vez mais digital, tais como a análise do impacto regulatório, a resolução de litígios de consumo, as relações de consumo transfronteiriço, os dados pessoais e a privacidade, a transparência e a responsabilidade das empresas, bem como a educação do consumidor.
Por isso, é uma valiosa fonte de informação para todos os que procuram conhecer a mais recente regulamentação das relações de consumo no Brasil e compreender os seus desafios atuais, permitindo-me salientar a notável experiência do Brasil em sede de proteção do consumidor, que constitui uma importante referência internacional neste âmbito.
Teresa Moreira,
Chefe do Serviço de Políticas de Concorrência e de Proteção dos Consumidores,
UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento

Metadado adicionado por Editora Foco em 17/02/2023

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