Saneamento básico no Brasil

Galvão Junior, Alceu de Castro (Autor) , Santos, Ana Silvia Pereira (Autor) , Costa, Anderson (Autor) , Vera, Andres Julian (Autor) , Oliveira, Carlos Roberto de (Autor) , Assis, Carolina De (Autor) , Mandel, Denise Nefussi (Autor) , Estevam, Douglas (Autor) , Fernandes, Edison Carlos (Autor) , Soler, Fabricio Dorado (Autor) , Marcato, Fernando Scharlack (Autor) , Oliveira, Gesner (Autor) , Mendonça, Guilherme Miranda (Autor) , Braunbeck, Guillermo O. (Autor) , Quenzer, Helder (Autor) , Vieira, Heldo Matos Monteiro (Autor) , Cohen, Isadora Chansky (Autor) , Castanheiro, Ivan Carneiro (Autor) , Moreira, Jorge Guilherme (Autor) , Frota, Leandro (Autor) , Prado, Lucas Navarro (Autor) , Medeiros, Lucilaine Aparecida Tenório de (Autor) , Santana, Luísa Dubourcq (Autor) , Granziera, Maria Luiza Machado (Autor) , Souza, Mariana Campos de (Autor) , Pitombeira, Sheila Cavalcante (Autor) , Saraiva, Thaís Vidal (Autor) , Sousa, Tiago Alves De (Autor) , Oliveira, Carlos Roberto de (Coordenador) , Souza, Mariana Campos de (Coordenador)

ESG, Compliance, REURB, Lei 14.026, Sanear, Meio Ambiente, Rejeitos, Agência Nacional de Águas, Especialista em Recursos Hídricos, Lei 11.445

Sinopse

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023

“As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade.

A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada”.
Trecho de apresentação dos coordenadores

Metadado adicionado por Editora Foco em 01/03/2023

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