Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa

Magalhães Jr., Alexandre Alberto de Azevedo (Autor) , Silva, André Pascoal Da (Autor) , Oliveira, Beatriz Lopes de (Autor) , Goto, Danilo Keiti (Autor) , Marsola, Dênis Fábio (Autor) , Grotti, Dinorá Adelaide Musetti (Autor) , Vilhena Junior, Ernani de Menezes (Autor) , Lima, Felipe Bragantini de (Autor) , Junqueira, Gabriel Marson (Autor) , Pozzebon, Gustavo Roberto Chaim (Autor) , Fonseca, Izabela Angélica Queiroz (Autor) , Oliveira, José Roberto Pimenta (Autor) , Castro, Leonardo Bellini de (Autor) , Costa, Rafael de Oliveira (Autor) , Costa, Rafael Neubern Demarchi (Autor) , Leonel, Ricardo De Barros (Autor) , Bergamo, Rita de Cassia (Autor) , Ferrante, Roberta Amá (Autor) , Livianu, Roberto (Autor) , Dobrowolski, Samantha Chantal (Autor) , Sobrane, Sérgio Turra (Autor) , Marques, Silvio Antonio (Autor) , Essado, Tiago Cintra (Autor) , Martins Júnior, Wallace Paiva (Autor) , Sarrubbo, Mario Luiz (Coordenador) , Oliveira, Beatriz Lopes de (Coordenador) , Romano, Michel Betenjane (Coordenador) , Leitão, Patricia de Carvalho (Coordenador) , Martins Júnior, Wallace Paiva (Coordenador)

Agentes Públicos, Lei 14.230, Prescrição, Lei 8429, Moralidade, Servidor Público, Probidade Administrativa, Exoneração, Investigação, Estado Democrático de Direito

Sinopse

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa - 1ª Ed - 2024 - Volume 7

            “A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal.

            Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é o cerne da pátria.

            A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.

            (...)

            O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado Democrático de Direito”.

Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior

Metadado adicionado por Editora Foco em 20/10/2023

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