Compra e venda eletrônica de consumo - Formação contratual e direito de arrependimento

Santos, Vitória Monego Sommer (Autor)

E-commerce, Internet, Direito Digital, Direito do Consumidor, Arrependimento, Venda on-line, Marketplace, CDC, Troca, Prazo

Sinopse

Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1ª Ed -2024

“A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital”.

Alessandra Bellelli

Metadado adicionado por Editora Foco em 08/11/2023

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