Sumário

CAPÍTULO 1 A Empresa e Sua Preservação como Pilares da Lei nº. 11.101/05 1. Empresa 2. Atividade Empresarial 2.1. Funções da Atividade Empresarial 2.1.1. Social 2.1.2. Fiscal 2.1.3. Econômica 2.1.4. Ambiental 2.2. Fomento e proteção da empresa 2.3. Princípio da Preservação da Empresa CAPÍTULO 2 A Empresa em Crise 1. Causas da Crise 2. Espécies de Crise 3. Histórico CAPÍTULO 3 Disposições Preliminares e Comuns 1. Sujeito Passivo 1.1. Precedente que deferiu o processamento de Recuperação Judicial para devedor não empresarial 1.2. Exclusão da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista 1.3. Exclusões em parte da falência 1.3.1. RAET (Regime de Administração Especial Temporária) 1.3.2. Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº. 6.024/74) 2. Foro competente 3. Créditos não exigíveis 4. Art. 6º e suas modificações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 5. Art. 7º e suas modificações introduzidas pela Lei nº. 14.112/2020 6. Habilitações, divergências e impugnações (arts. 7º a 20) 6.1. Homologação do quadro geral de credores 6.2. Modelos Modelo de Habilitação Retardatária de Crédito antes da homologação do quadro geral de credores: Modelo de Habilitação Retardatária de Crédito após a homologação do quadro geral de credores: Modelo de Impugnação de Crédito: 7. Administrador Judicial e Comitê de Credores (arts. 21 a 34) 7.1. Administrador Judicial 7.2. Remuneração 7.3. Destituição ou Substituição 7.4. Comitê de Credores 7.5. Funções 8. Assembleia de Credores 8.1. Modo de Convocação 8.2. Deliberações 8.3. Desburocratizações para realização da assembleia 9. Gratuidade de Justiça 10. Administração da empresa 11. Contagem dos prazos, recurso e publicações (art. 189) 12. Preferência dos processos da Lei nº. 11.101/05 CAPÍTULO 4 Recuperação de Empresas 1. Princípio da Preservação da Empresa 2. Conceito 3. Recuperação Judicial 3.1. Mediação, Conciliação e antecipação do Stay Period (arts. 20-A a 20-D) 3.2. Sujeito Ativo 3.3. Requisitos 3.3.1. Funcionamento do Conselho Fiscal em companhia aberta 3.4. Petição Inicial e Procedimento 3.4.1. Alienação de ativos permanentes 3.4.2. Modelo de petição inicial 3.5. Efeitos da decisão que defere o processamento 3.5.1. Suspensão das ações e execuções (Stay Period) 3.5.1.1. Ações e execuções contra devedores solidários 3.5.2. Impossibilidade de desistência do pedido 3.5.3. Nomeação do administrador judicial, intimação do Ministério Público e dispensa de certidões 3.5.4. Publicação de edital com a relação de credores 3.5.5. Apresentação do plano 3.6. Plano de Recuperação 3.6.1. DIP (Debtor in Possession) 3.7. Credores sujeitos ao plano 3.7.1. Trabalhadores 3.8. Credores não sujeitos ao plano 3.8.1. Credores de Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária, Venda com Reserva de Domínio e os bens de capital essenciais 3.8.2. Bens de capital essenciais das companhias aéreas 3.8.3. Créditos de Produtores Rurais 3.9. Parcelamento dos créditos fiscais com base em lei especial 3.10. Aprovação do Plano 3.10.1. Plano apresentado pelos credores 3.10.2. Cram Down 3.10.3. Decisão de conceder a Recuperação 3.10.3.1. Modelo 3.11. Cumprimento do plano e sua possível convolação em falência 3.12. Plano Especial de Recuperação 3.13. Quadro sinótico 3.14. Recuperação de Grupo de Sociedades 3.14.1. Uniões entre sociedades 3.14.1.1. Sociedades Coligadas (filiadas, controladoras e controladas) 3.14.1.2. Subsidiária Integral 3.14.1.3. Grupos de Sociedades ou Holding Empresarial 3.14.2. Consolidação Processual e Substancial da Recuperação Judicial 4. Recuperação Extrajudicial 4.1. Credores albergados e não atingidos 4.2. Homologação do plano no Judiciário CAPÍTULO 5 Falência – Teoria Geral 1. Par Conditio Creditorum 2. Hipóteses para se pleitear a quebra 2.1. Impontualidade 2.1.1. Protesto 2.2. Execução Frustrada 2.3. Atos de Falência 2.3.1. Alienação fraudulenta de patrimônio 2.3.2. Negócio Simulado 2.3.3. Venda irregular de estabelecimento empresarial 2.3.4. Simulação de transferência de estabelecimento 2.3.5. Garantia real retardatária 2.3.6. Ausência e abandono da atividade 2.3.7. Descumprimento do plano de recuperação judicial 3. Efeitos da falência para a pessoa do sócio 3.1. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Falimentar 3.2. Desconsideração da Personalidade Jurídica 3.2.1. Teorias 3.2.2. Desconsideração nas relações de consumo 3.2.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista 3.2.4. Responsabilidade do Sócio Administrador por dívidas fiscais 3.2.5. Desconsideração em caso de grupo econômico 3.2.6. Desconsideração no Código de Processo Civil 3.2.7. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica 3.2.8. Quadro Sinótico 3.3. Desconsideração x Ação de Responsabilidade 4. Legitimidade ativa 4.1. Autofalência 4.2. Falência requerida pelo fisco 5. Juízo Universal 5.1. Créditos Fiscais na Falência CAPÍTULO 6 Falência - Processo 1. Modelos Modelo de petição inicial de pedido de falência: Modelo de petição inicial de pedido de autofalência: Modelo de contestação: 1.1. Depósito Elisivo 2. Decisões sobre o pedido de falência 2.1. Modelos Modelo de agravo contra decisão que decretou a falência: Modelo de recurso de apelação contra decisão que denega o pedido de falência: 3. Efeitos e determinações da decisão que decreta a falência 3.1. Vencimento antecipado das dívidas 3.2. Ofício à Junta Comercial 3.3. Suspensão das Ações e Execuções 3.4. Inabilitação do falido 3.5. Indisponibilidade de bens 3.6. Contratos da massa falida 3.7. Fixação do Termo Legal 3.8. Atos revogáveis 3.9. Ineficácia x Revocatória 3.10. Modelos Modelo de pedido de ineficácia. Modelo de revocatória: 4. Direitos e Deveres do falido 5. Arrecadação do Ativo 5.1. Pedido de Restituição 5.1.1. Bens arrecadados que não são de propriedade da massa 5.1.2. Mercadorias vendidas a crédito 5.1.3. Restituição em Dinheiro 5.1.4. Procedimento 5.1.5. Modelo 6. Liquidação do ativo 7. Pagamento dos credores 7.1. Credores Extraconcursais 7.2. Classificação dos Créditos 7.3. Honorários Advocatícios na Falência 8. Extinção da falência e das obrigações 8.1. Modelo 9. Insolvência Transnacional 9.1. Sistemas 9.2. Regras gerais 9.3. Acesso à jurisdição brasileira 9.4. Reconhecimento dos processos estrangeiros 9.4.1. Efeitos da decisão de reconhecimento de processo estrangeiro 9.4.2. Da concorrência de processos 10. Quadros Sinóticos 11. Crimes falimentares 12. Informativos do STJ CAPÍTULO 7 Projeto de Lei de Renegociação de Dívidas para Micro e Pequenas Empresas REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO