Sumário

CAPÍTULO 1 Direito Urbanístico: Introdução 1. A evolução dos espaços urbanos 2. O urbanismo moderno 3. Direito urbanístico 4. Cidades: concepção jurídica 5. A constitucionalização do direito urbanístico 6. Funções sociais da cidade 7. Princípios do direito urbanístico 7.1. Introdução 7.2. Princípios específicos da tutela da política urbana CAPÍTULO 2 Competências Urbanísticas 1. Introdução 2. Competência legislativa 3. Competência material 4. Competências do Distrito Federal 5. Fixação da zona urbana 6. Jurisprudência do STF sobre competências urbanísticas 7. Esquema geral das competências urbanísticas CAPÍTULO 3 Estatuto da Cidade: Diretrizes 1. Introdução 2. Diretrizes do Estatuto da Cidade 2.1. Direito a cidades sustentáveis 2.2. Gestão democrática 2.3. Cooperação 2.4. Planejamento 2.5. Ordenação e controle do uso do solo 2.6. Integração entre áreas rurais e urbanas 2.7. Justa distribuição dos benefícios e ônus 2.8. Adequação dos instrumentos econômicos lato sensu à política urbana 2.9. Regularização fundiária 2.10. Simplificação 2.11. Higidez dos espaços internos 3. Resumo esquemático das diretrizes do Estatuto da Cidade 4. Improbidade administrativa urbanística CAPÍTULO 4 Plano Diretor 1. Introdução 2. Abrangência 3. Hipóteses de obrigatoriedade 4. Conteúdo do plano diretor CAPÍTULO 5 Estatuto da Cidade: Instrumentos 1. Intervenção do Estado na propriedade 2. Instrumentos da política urbana 3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3.1. Natureza 3.2. Procedimento legislativo 3.3. Procedimento administrativo 4. IPTU progressivo no tempo 4.1. Introdução 4.2. Regras de incidência 5. Desapropriação urbanística sancionatória 5.1. Introdução 5.2. Desapropriação prevista no art. 182, § 4º, inc. III, CF 5.3. Indenização 6. Usucapião especial de imóvel urbano 6.1. Usucapião especial individual urbanística 6.2. Usucapião especial coletiva urbanística 6.3. Processo judicial 7. Concessão de uso especial para fins de moradia 7.1. Introdução 7.2. Requisitos 7.3. Concessão coletiva de uso especial 7.4. Características 7.5. Procedimento de outorga 8. Autorização urbanística de uso especial 9. Direito de superfície 9.1. Introdução 9.2. Direito positivo 9.3. Características 10. Direito de preempção 11. Outorga onerosa do direito de construir 11.1. Introdução 11.2. Natureza jurídica 11.3. Leis municipais e outorga onerosa 11.4. Contrapartida 11.5. Destinação dos recursos 11.6. Outorga onerosa da alteração do uso do solo 12. Operações urbanas consorciadas 12.1. Definição e características 12.2. Medidas de intervenção urbanística 12.3. Leis municipais 12.4. Certificados de potencial adicional de construção (CEPAC) 12.5. Operações urbanas consorciadas interfederativas 13. Transferência do direito de construir 14. Estudo de impacto de vizinhança 15. Outros instrumentos urbanísticos 15.1. Consórcio imobiliário 15.2. Zonas especiais de interesse social 15.3. Limitações administrativas 15.4. Servidão administrativa 15.5. Tombamento 15.6. Unidades de conservação 15.7. Concessão de direito real de uso 15.8. Regularização fundiária CAPÍTULO 6 Direito de Construir. Uso e Ocupação do Solo Urbano 1. Introdução 2. Limitações administrativas 3. Limitações urbanísticas 4. Uso e ocupação do solo urbano. Zoneamento urbano 5. Licenças urbanísticas 5.1. A licença como instrumento do direito público 5.2. Características das licenças urbanísticas 5.3. Espécies de licenças urbanísticas 5.4. Licenças edilícias CAPÍTULO 7 Estatuto da Metrópole 1. Introdução 2. Objeto do Estatuto da Metrópole 3. Natureza jurídica 4. Instituição 5. Governança interfederativa 6. Instrumentos de desenvolvimento urbano integrado 6.1. Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) 6.2. Demais instrumento da Lei n. 13.089/2015 7. Jurisprudência do STF. A ADI 1.842/RJ CAPÍTULO 8 Parcelamento do Solo 1. Introdução 2. Loteamento e desmembramento 3. Infraestrutura básica 4. Admissibilidade de parcelamento 5. Vedações ao parcelamento 6. Requisitos urbanísticos para o loteamento 6.1. Requisitos gerais 6.2. Requisitos específicos 6.3. Esquema geral dos requisitos do loteamento 7. Processo de parcelamento do solo urbano 7.1. Fixação de diretrizes 7.2. Projeto de parcelamento 7.3. Aprovação do projeto 7.4. Registro do parcelamento 7.5. Teoria do concurso voluntário 8. Implantação do plano de parcelamento 9. Contratos relacionados ao parcelamento 10. Loteamentos ilegais 11. Loteamento de acesso controlado CAPÍTULO 9 Regularização Fundiária 1. Introdução 2. Aspectos da regularização fundiária 3. Objetivos 4. Espécies de REURB 5. Instrumentos de REURB 5.1. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 5.2. Demarcação urbanística 5.3. Legitimação de posse 5.4. Legitimação fundiária 5.5. Arrecadação de imóveis abandonados 6. Processo administrativo de REURB 6.1. Organograma 6.2. Legitimados 6.3. Do procedimento específico de REURB CAPÍTULO 10 Mobilidade Urbana 1. Introdução 2. Sistema Nacional de Mobilidade Urbana 3. Definições 4. Princípios, diretrizes e objetivos 5. Transporte remunerado privado individual de passageiros 6. Direitos dos usuários 7. Atribuições das entidades federativas 8. Plano de mobilidade urbana 9. Instrumentos de gestão CAPÍTULO 11 Tutela Urbanística 1. Interesses metaindividuais e a ordem urbanística 2. Instrumentos de tutela urbanística. Classificação 3. Instrumentos extraprocessuais 3.1. Termo de ajustamento de conduta 3.2. Inquérito civil 4. Instrumentos processuais 4.1. Ação popular 4.2. Ação civil pública 5. Outros instrumentos processuais 5.1. Ações de controle de constitucionalidade 5.2. Ações de responsabilidade por improbidade administrativa 5.3. Mandado de segurança REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO