Sumário

CAPÍTULO 1 Evolução Histórica do Esporte História do Esporte Evolução Legislativa do Esporte no Brasil Evolução Histórica do Trabalho da Criança e do Adolescente. Histórico das Normas de Proteção do Trabalho da Criança e do Adolescente CAPÍTULO 2 Regras de Proteção à Criança e ao Adolescente no Brasil 2.1 Evolução da Proteção nas Constituições da República 2.2 Proteção na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2.2.1 Contrato de Aprendizagem 2.3 Proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 2.4 Trabalho Noturno 2.5 Trabalho Insalubre e Perigoso CAPÍTULO 3 Regras de Proteção à Criança e ao Adolescente no Direito Internacional 3.1 Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho de 1973 (Convenção Sobre a Idade Mínima)- Decreto Nº 4.134/2002 3.2 Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho de 1999 (Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil)- Decreto 3597/2000. 3.3 Convenção sobre os Direitos da Criança CAPÍTULO 4 A Formação Desportiva no Brasil 4.1 Conceituação do termo “Desporto”. 4.2 Conceituação dos Termos “Criança”, “Adolescente” e “Menor” 4.3 Organização Desportiva 4.4 A Prática Desportiva na Constituição da República 4.5 O Desporto de Formação na Lei Nº 9.615/1998 (Lei Pelé) 4.6 Contrato de formação desportiva 4.7 Formação Desportiva: Lazer Versus Trabalho 4.8 Natureza Jurídica do Contrato de Formação Desportiva 4.8.1 Relação de Trabalho Versus Relação de Emprego 4.8.2 Contrato de Formação Versus Contrato de Aprendizagem 4.9 Do Atleta Autônomo 4.10 Federação Internacional de Futebol (FIFA) 4.11 Confederação Brasileira de Futebol (CBF) 4.12 Duração do Trabalho do Atleta em Formação 4.13 Férias do Atleta em Formação 4.14 Poder Disciplinar 4.15 Remuneração CAPÍTULO 5 A Formação Desportiva no Direito Estrangeiro 5.1 Portugal 5.2 Argentina 5.3 Estados Unidos CAPÍTULO 6 Proteção à Saúde e Segurança no Trabalho Desportivo 6.1 Responsabilidade por doenças e acidente CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO