Manual didático de direito processual do trabalho

Martins, Adalberto (Autor)

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Sinopse

Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos.
Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5º, §3º, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada.
Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 09/04/2024

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