A clemência no tribunal do júri e o seu controle por meio do recurso de apelação

Oliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de (Autor)

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Sinopse

Este livro apresenta um estudo teórico sobre o instituto da clemência no Tribunal do Júri. Oferece ao leitor uma compreensão aprofundada sobre os debates abertos na doutrina e na jurisprudência acerca da extensão e do controle dos poderes absolutórios dos jurados, sobretudo após a introdução do quesito genérico pela Lei n. 11.689/08. São analisados em capítulos autônomos e mediante metodologia inovadora o sistema da íntima convicção e a garantia da soberania dos veredictos. A obra demonstra que a absolvição por clemência recebe seu fundamento jurídico formal da relação sistemática entre o julgamento por íntima convicção e o princípio da plenitude de defesa. Demonstra também que a soberania dos veredictos, conceituada como a capacidade de proferir a última palavra, configura uma garantia institucional, que teve origem e desenvolvimento inteiramente convergente com o recurso de apelação contra o mérito do veredicto dos jurados. Estabelecidas essas premissas, o livro se dedica à teoria do controle da clemência propriamente dita. Expõe que, em cada caso concreto, a validade da clemência depende também de um fundamento jurídico material, dado pela razoabilidade-congruência e pela razoabilidade-equidade. As absolvições por clemência são classificadas em simples e qualificadas para fins de controle recursal.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 25/04/2024

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