Reforma penal sob a ótica da lei anticrime (lei nº 13.964/2019)

Bitencourt, Cezar Roberto (Autor)

DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, REFORMA PENAL, LEGÍTIMA DEFESA, MULTA, PRISÃO, TRIBUNAL DO JÚRI, LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFISCO DE BENS, PRESCRIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIMES, ISOLAMENTO CELULAR, REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, PENITENCIÁRIAS FEDERAIS, SUICÍDIO, INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO, AUTOMUTILAÇÃO, ROUBO AGRAVADO, LEI ANTICRIME, PACOTE ANTICRIME, CEZAR ROBERTO BITENCOURT

Sinopse

A presente obra é fruto da necessidade de publicações de vulto em decorrência das recentes alterações no Código Penal pelas Leis n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) e n. 13.968/2019. Cezar Bitencourt, renomado penalista, se vale de todo o conhecimento teórico e dogmático cumulado enquanto autor dos principais títulos de Direito Penal desta casa editorial, bem como do conhecimento técnico-jurídico decorrente de sua atuação profissional para sedimentar o seu entendimento acerca da temática e suas implicações práticas. Na obra, estruturada em dez capítulos, destaque-se o tino crítico peculiar ao autor com relação à vigente política de encarceramento. Para além do conteúdo apresentado na obra, o Prefácio do eminente jurista Demóstenes Torres proporciona a melhor compreensão do plano de fundo jurídico-político que culminou na publicação das referidas leis. Trata-se de consulta fundamental ao profissional do Direito que pretenda estar a par das mais recentes alterações legislativas em matéria penal, servindo também de base teórica densa e questionadora para o estudioso do assunto.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/10/2021

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