O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Bellegarde, Marina Tanganelli (Autor)

Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito, Proibição, STF, Jurisprudência, Supremo Tribunal Federal

Sinopse

“A proibição de retrocesso é um tema fascinante, pois intercala questões referentes a diversos outros dilemas do Direito Financeiro que se inter-relacionam, como a questão do financiamento dos direitos sociais, a reserva do possível, a progressividade dos direitos, o mínimo social, as escolhas trágicas, a dignidade da pessoa humana, a sustentabilidade financeira, a confiança legítima e a isonomia republicana que deve presidir todo esses institutos. (...) No Brasil o problema não é apenas uma questão de ampliação da receita pública, mas de má distribuição da arrecadação, pois se arrecada mais de quem ganha menos, o que viola a capacidade contributiva; e se gasta menos com quem mais necessita, violando assim a capacidade receptiva - é um problema de justiça distributiva no âmbito financeiro. (...) A marca da ousadia percorre a obra, o que uma característica da Autora no âmbito acadêmico, pois buscou não apenas tratar do espinhoso tema da proibição de retrocesso à luz doutrinária, mas o enfrentar no âmbito prático, com o foco na jurisprudência do STF, aliando assim diferentes aspectos do saber jurídico. A Autora se propôs um desafio, que foi cumprido a contento. Pode-se concordar ou discordar do texto; jamais ignorá-lo”.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 21/09/2022

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