Lei de execução penal comentada e anotada

Simão, Diego de Azevedo (Autor)

Direito, Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal Comentada e Anotada, Diego de Azevedo Simão, Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, Princípios de Yogyakarta, Resoluções do CNPCP, Resoluções de CNJ, Súmulas de STF e Súmulas do STJ, Legislação correlara, Lei n 13964/2019, Lei n 14326/2022, Lei n 14344/2022, Lei Henry Borel, Resolução n 474 do CNJ, Resolução n 487 do CNJ, Medida Provisória n 1154

Sinopse

A obra apresenta uma análise crítica da Lei de Execução Penal a partir da interpretação constitucional e convencional da execução penal, tendo por norte a necessidade de a execução penal trilhar um caminho racional com objetivo à redução dos danos provocados pela execução da pena e ao respeito aos direitos humanos das pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado. As anotações contam com referências a documentos internacionais de proteção de direitos humanos tais como as Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, e Princípios de Yogyakarta e à legislação e jurisprudência pátrias, como Resoluções do CNPCP, Resoluções do CNJ, Súmulas do STF, Súmulas do STJ e Legislação correlata.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 02/06/2023

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