Lavagem de capitais e criminalização da advocacia
entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa

Silva Filho, Acacio Miranda da (Autor)

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Sinopse

“...Esse é o núcleo do desafio que se aborda nesta obra, que enfrenta a temática da indevida tentativa de inclusão da advocacia no rol de agentes abrangidos pela lei de lavagem de capitais, a lei n° 9.613/98, especificamente no tocante aos honorários advocatícios recebidos pela atividade profissional da advocacia. A vingar tal desiderato, teremos uma verdadeira mutilação do Estado Democrático de Direito, pois tal mudança legislativa enfraqueceria o sistema de garantias, tanto constitucionais como as da advocacia...” Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 02/08/2023

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