Tribunal penal internacional e direito internacional dos direitos humanos

Borges, Danilo Marques (Autor)

Direito, Tribunal penal internacional e direito internacional dos direitos humanos, Editora D'Plácido, Danilo Marques Borges, Direito Civil

Sinopse

Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional,
enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional na
proteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitor
o desenvolvimento do direito penal internacional, incorporado
pelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998,
por meio do Estatuto de Roma.
Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penal
internacional previsto na alínea “b” do artigo 13 do Estatuto de
Roma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países não
signatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadores
dos direitos humanos.
Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dos
direitos humanos como tema de direito e política internacional, bem
como seus antecedentes e primeiras experiências. Além disso, analisa-
-se a principiologia, estrutura e competência do Tribunal Penal Internacional,
bem como o caráter complementar de sua jurisdição e o procedimento
de cooperação internacional, com ênfase no instituto da
entrega, como forma de mitigar a seletividade dos julgamentos autorizados
pelo Conselho de Segurança.
Embora reconheça a politização e seletividade nas atuações do Tribunal,
a obra demonstra que essas ações têm contribuído significativamente
para o reconhecimento cada vez maior dos direitos humanos
como tema essencial e inegociável no cenário internacional.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 30/08/2023

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