O poder regulamentar do CNJ

Schwartz, Hamilton Rafael Marins (Autor)

Direito, O Poder Regulamentar do CNJ, Editora D'Plácido, Hamilton Rafael Marins Schwartz, Direito Público, CNJ

Sinopse

A presente obra foi delineada objetivando discorrer sobre o importante múnus do Conselho Nacional de Justiça, órgão que se tem mostrado fundamental para a autonomia, organização e atuação do Poder Judiciário, mas que em algumas situações acaba criando obrigações, limitando direitos e a atividade do magistrado, especialmente pela utilização do poder regulamentar constitucionalmente concedido. A presente dissertação de mestrado foi apresentada em 2009, publicada agora com a cristalização das teorias aqui demonstradas. O intuito é auxiliar na compreensão do teor das resoluções do Conselho Nacional de Justiça colocadas a teste e referendadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela própria sociedade.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 29/11/2023

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