A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil

Tomasevicius Filho, Eduardo (Autor)

Direito, Direito Civil, Cultura, Bem Cultural, Patrimônio Cultural, Proteção Do Patrimônio Cultural, Revolução Industrial, Cartas Patrimoniais, História Da Proteção Ao Patrimônio, Legislação Da Proteção Ao Patrimônio, Direito De Propriedade, Função Social Da Propriedade

Sinopse

Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/10/2020

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