Abuso de autoridade
reflexões sobre a lei 13.869/2019

Bechara, Fábio Ramazzini (Coordenador) , Florêncio, Marco Aurélio (Coordenador)

Direito, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Abuso De Autoridade, Dolo Específico, Especial Intenção De Agir, Exclusão De Tipicidade, Ação Penal, Efeitos Da Condenação, Penas Restritivas De Direito, Liberdade Individual, Segurança Pública, Limitação Interpretativa, Nova Lei De Abuso De Autoridade, Violência Estrutural, Política Criminal De Direitos Humanos

Sinopse

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/10/2020

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