Contratos de prestação de serviços por adesão
uma análise do art. 424 do código civil

Nery, Deborah Cristina dos Santos (Autor)

Contrato por adesão, Contrato de adesão, Prestação de serviços, Limitação à autonomia privada, Art. 424 do Código Civil, Cláusula abusiva

Sinopse

Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 25/08/2021

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Almedina Brasil

ISBN relacionados

--

Metadados completos: