Liberdade religiosa e a imunidade tributária

Serrano, Mônica de Almeida Magalhães (Autor)

Integralização, liberdade de culto, liberdade religiosa, Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, liberdades públicas, estado laico, citação de Deus no preâmbulo, Imunidade tributária e critérios de interpretação

Sinopse

A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas religiosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de
escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imunidade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se, então, o sentido dessa
imunidade tributária.

Metadado adicionado em 31/08/2023

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