A adjudicação do bem penhorado na execução civil

Soares, Ana Karina Pereira Dos Santos (Autor)

PROCESSO CIVIL, EXECUCAO, ADJUDICACAO, ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO, MODALIDADES DE SATISFACAO DO CREDITO, DIREITO, EFEITOS DA ADJUDICAÇÃO, PROCESSUAIS, REFLEXOS, REGIME LEGAL

Sinopse

O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil – havidas no Brasil e em Portugal – afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos à construção de uma atual teoria geral sobre a matéria. Sendo o tema da “adjudicação” insuficientemente explorado na doutrina especializada, este livro possibilitará o exame mais aprofundado não apenas de seu regime legal, no Brasil e em Portugal, como também das principais teorias acerca de sua natureza jurídica, ao longo do tempo, identificando-se quais as características que ainda conserva desde que emergiu do campo do Direito Romano. Face à nova realidade trazida pelas referidas reformas, esta obra decorre, ainda, da necessidade de delimitar os contornos do citado instituto, demonstrando as condições e circunstâncias que justificam a sua utilização – inclusive frente a outras modalidades de pagamento ou meios de igual função – em virtude da posição especial que lhe foi dada, no Direito brasileiro, e do seu “favorecimento”, no Direito português. Os mecanismos de solução das dívidas constituem um dos problemas mais complexos da esfera executiva, visto que se relacionam diretamente com a própria efetividade do direito, o que explica a importância e oportunidade deste livro.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 24/01/2023

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