Estrutura do federalismo fiscal brasileiro
análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais

Bezerra, Edimar Ferreira (Autor)

DIREITO, FEDERAÇÃO, FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO, INCENTIVOS FISCAIS, AUTONOMIA, REPARTIÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Sinopse

O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 31/03/2022

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