Sumário

Breve currículo dos autores 7
Prefácio 9
Resumo 11
1. Introdução 15
2. Escorço histórico da justiça castrense 21
2.1 Histórico da Justiça Castrense no Brasil 22
2.2 Histórico da Justiça Castrense no Estado de São Paulo 25
2.3 Legislação Ordinária da Justiça Castrense 32
2.4 Conselhos de Justiça 33
2.4.1 Sorteio de Oficiais para composição dos Conselhos 34
2.5 Atribuições da Justiça Castrense 37
2.5.1 Competência do Tribunal de Justiça Militar 42
2.5.2 Competência das Câmaras Isoladas e Conjuntas 44
3. Estudo de casos 53
3.1 Processo n° 62.525/11 — Crimes: arts. 305 e 319, COM (Concussão e Prevaricação) 54
3.2 Processo n° 62.377/11 — Crime: art. 195, COM (Abandono de Serviço) 58
3.3 Processo n° 66.188/12 — Crime: art. 312, COM (Falsidade Ideológica) 64
4. Roteiro aos oficiais convocados 69
4.1 Rito do processo penal militar 70
4.2 Estudando um processo para uma audiência 71
4.3 Como fazer os cumprimentos iniciais 72
4.4 Pedido de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória 73
4.5 Estudando um processo para julgamento 77
4.6 Crimes de competência do Conselho 78
4.7 Crimes de competência do juiz singular 78
4.8 Fundamentação de sentença 78
4.9 Absolvição 79
4.10 Condenação 80
4.11 Dosimetria da pena 81
4.11.1 Primeira fase da aplicação da pena 81
4.11.2 Segunda fase da aplicação da pena 83
4.11.3 Terceira fase da aplicação da pena 84
4.12 Exemplos recentes de aplicação de dosimetria de pena no TJMSP 85
4.13 Regra básica para aplicação de regime prisional 89
4.14 Suspensão condicional da pena 90
4.15 Conceder o direito de recorrer em liberdade 91
4.16 Estrutura do voto 93
5. Considerações Finais 97
6. Referências 101
Apêndice A – Planilha para apontamentos de processos 109
Apêndice B – Quadro Sinótico de Cálculo da Pena 111
Apêndice C – Planilha de checklist 113
Anexo A – Organograma do TJMSP (2022) 119