Sumário

Prefácio 9
1. Princípios do direito processual penal 11
1.1 Conceito 11
2. Princípios processuais penais e constitucionais relevantes ao júri 15
2.1 Princípio da plenitude de defesa 15
2.2 Princípio do devido processo legal 24
2.3 Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade 26
2.4 Princípio in dubio pro reo 29
2.5 Sigilo das votações 31
3. Inquérito policial 35
3.1 Introdução 35
3.2 Definição e atribuições 37
3.3 Características 44
3.3.1 Escrito 44
3.3.2 Sigiloso 45
3.3.3 Discricionariedade 47
3.3.4 Dispensabilidade 48
3.3.5 Inquisitorial 48
3.3.6 Oficialidade 49
3.3.7. Oficiosidade 50
3.3.8 Indisponibilidade 50
3.4 Contagem dos prazos 51
4. Sistema de processo penal brasileiro 57
4.1 Controle externo do ministério público 59
4.2 Função do juiz no inquérito policial 61
4.3 Inquérito policial e direito a defesa 68
4.4 Posicionamento doutrinário sobre a eficácia dos princípios do contraditório e da ampla defesa 69
4.5 Posicionamento jurisprudencial sobre a eficácia dos princípios do contraditório e da ampla defesa 75
4.6 Considerações importantes 80
5. Teoria da prova no tribunal do júri 83
5.1 Prova testemunhal 84
5.2 Cognição originária e dissonância cognitiva no tribunal do júri 86
5.2.1 A cognição originária 86
5.2.2 A dissonância cognitiva 87
5.2.3 Desafios para um julgamento justo 87
6. Tribunal do júri 91
6.1 Introdução 91
Breve histórico 91
6.2 Organização 92
6.3 Impacto do depoimento colhido em sede de inquérito policial 99
6.4 Problemática da denúncia fundamentada exclusivamente nos elementos colhidos na fase pré-processual 103
6.5 Função e comportamento do MP 108
6.6 Jurisprudência 112
7. Considerações finais 123
7.1 Falha legislativa no tocante à lei no tribunal 123
7.2 Conclusão 136