Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XVII
Capítulo 1
GOVERNANÇA GLOBAL DA BIODIVERSIDADE E
FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: OS
DESAFIOS PARA A NEGOCIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
DA CONVENÇÃO SOBRE CONSERVAÇÃO E USO
SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS E DA
DIVERSIDADE BIOLÓGICA DE ÁREAS FORA DA
JURISDIÇÃO NACIONAL (BBNJ)
Marcia Brandão Carneiro Leão.......................................................................... 1
Capítulo 2
AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL DOS
DIREITOS HUMANOS PARA O DIREITO DO MAR:
NAVEGANDO PARA O CAMINHO CERTO
Daniela Bucci.......................................................................................................... 49
Capítulo 3
A RELAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA
O DIREITO DO MAR E O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS DA OMC: ESSA DISCUSSÃO AINDA
É RELEVANTE?
Camilla Capucio..................................................................................................... 59
Capítulo 4
O CASO “HOSHINMARU” (JAPÃO V. RÚSSIA) E A MARGEM
DE APRECIAÇÃO
Thiago Carvalho Borges....................................................................................... 77
Capítulo 5
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MARÍTIMO EM
FACE DO ABUSO DO DIREITO DE PERSONALIDADE DO
NAVIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA PERSONALIDADE
JUDICIÁRIA DO NAVIO NO DIREITO PORTUGUÊS
Ingrid Zanella de Andrade Campos................................................................. 101
Capítulo 6
O LIXO NO MAR SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA BRASILEIRA
Ana Maria de Oliveira Nusdeo; Daniela Stump............................................ 115
Capítulo 7
O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O
DIREITO DO MAR EM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL
Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro;
Matheus Presotto e Silva; Tatiana Cardoso Squeff ....................................... 129
Capítulo 8
A IMPORTÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DE
MICROCONTAMINANTES ORGÂNICOS EM AMOSTRAS
DE ÁGUA DO MAR
Luciana Costa dos Reis Cruz .............................................................................. 155
Capítulo 9
INVESTIGAÇÃO ACERCA DA NAVEGAÇÃO DE APOIO
MARÍTIMO NO BRASIL – UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA
Elizabete Thomas.................................................................................................... 173
Capítulo 10
PEDIDOS DE PATENTES BRASILEIRAS DE BIOTECNOLOGIA
MARINHA NA ÁREA DE SAÚDE - DESAFIOS PARA A
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E COLOCAÇÃO DE
INOVAÇÕES NO MERCADO
Alexandre Guimarães Vasconcellos; Samaira Siqueira Santos .................. 185
Capítulo 11
A RELAÇÃO ENTRE DIREITO DO MAR E DIREITO MARÍTIMO
NOS TEMPOS ATUAIS
Barbara Mourão Sachett; Gabriela Martins do Espírito Santo.................. 201
Capítulo 12
REGULAÇÃO DE INSTALAÇÕES EM ALTO MAR DE
PARQUES EÓLICOS: UMA PROPOSTA DE REVISÃO
DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O
DIREITO DO MAR
Ana Tereza Parente; Clarissa Brandão Kowarski......................................... 213
Capítulo 13
ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS
ECONÔMICOS NA ÁREA PELA AUTORIDADE
INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS
Leonardo de Camargo Subtil; Mário Henrique da Rocha ........................... 231
Capítulo 14
SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DAS
RESPONSABILIDADES COMUNS MAS DIFERENCIADAS
EM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO LEITO
MARINHO INTERNACIONAL
Antonio Elian Lawand Junior;
Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva .......................................................... 255
Capítulo 15
A NEW ERA FOR SUSTAINABLE OCEAN DEVELOPMENT
AND CLIMATE CHANGE? (IN) COMPATIBILITY OF
UNITED NATIONS AGENDA AND GEOENGINEERING
TECHNOLOGIES
Barbara Mourão Sachett; Laisa Almeida......................................................... 273
Capítulo 16
TRIBUNAL INTERNACIONAL AMBIENTAL DA AMÉRICA
LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE) SOLUÇÃO DE
CONFLITOS DO DIREITO DO MAR
Caio Fernando Fontana; Mario Bueno da Silva Júnior;
Rachel Lopes Queiroz Chacur ............................................................................. 293
Capítulo 17
QUAL A RELAÇÃO ENTRE DIREITO DO MAR, DIREITO
MARÍTIMO E DIREITO DA NAVEGAÇÃO?
Gustavo Câmara Lins; Jonas Eduardo Gonzalez Lemos.............................. 313
Capítulo 18
O CASO TIMOR-LESTE VS. AUSTRÁLIA: OS ACORDOS
PROVISÓRIOS PARA EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS
Júlia Schütz Veiga; Mariana Passos Beraldo ................................................. 327
Capítulo 19
POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DESAFIO DO
SEU CONTROLE INTERNACIONAL PELO DIREITO DO MAR
Rafael Clemente Oliveira do Prado; Thais Rocha de Queiroz..................... 345
Capítulo 20
CONTRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA
INTERNACIONAL (IMO/OMI) PARA A NORMATIZAÇÃO
DO DIREITO BRASILEIRO
Caio Leal Messias.................................................................................................. 353
Capítulo 21
THE CORRELATION BETWEEN THE CONTAINMENT
MEASURES OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE
DISCUSSIONS ON THE PROTECTION AND PRESERVATION
OF THE MARINE ENVIRONMENT
Isabella Caminoto; Júlia Schutz Veiga............................................................. 375