Sumário

Sumário

PREFÁCIO................................................................................................................ 13

APRESENTAÇÃO................................................................................................... 19

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 21

Capítulo 1 TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PROPOSTOS PELA OCDE PARA COMBATER SEU USO ABUSIVO........................................... 23

1.1. Introdução.......................................................................................................... 23 1.2. Dupla tributação internacional...................................................................... 23 1.3. Breve histórico sobre os tratados internacionais que evitam a dupla tributação................................................................................................................... 25 1.4. Estrutura da Convenção Modelo OCDE 2017........................................... 27 1.5. Abuso de tratados, treaty shopping e rule shopping......................................... 28 1.6. Regras antiabuso sugeridas pela OCDE antes do Projeto BEPS.............. 31 1.7. A Ação 6 do Projeto BEPS e as mudanças introduzidas na Convenção Modelo OCDE 2017.......................................................................... 34 1.8. Conclusões parciais.......................................................................................... 39

Capítulo 2 A REGRA DO PRINCIPAL PURPOSE TEST (PPT)........................................ 41

2.1. Introdução.......................................................................................................... 41 2.2. Origem e comentários introdutórios sobre a regra PPT........................... 43 2.2.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 43 2.2.2. A relação da regra PPT com o guiding principle................................. 44 2.3. A relação da regra PPT com outras normas antiabuso do tratado.......... 46 2.3.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 46 2.3.2. Relação da regra PPT com a LOB e outras regras SAARs contidas no tratado........................................................................................... 47 2.4. Benefícios atingidos pela regra PPT.............................................................. 53 2.4.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 53 2.4.2. Escopo dos benefícios............................................................................ 54 2.5. Teste da razoabilidade, elementos subjetivo e objetivo.............................. 57 2.5.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 57 2.5.2. Teste da razoabilidade............................................................................ 59 2.5.3. Elemento subjetivo................................................................................. 59 2.5.4. Elemento objetivo................................................................................... 63 2.6. Aplicação e efeitos da regra PPT.................................................................... 67 2.6.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 67 2.6.2. Consequências da regra PPT................................................................. 69 2.7. Incorporação da regra PPT nos tratados...................................................... 72 2.8. Conclusões parciais.......................................................................................... 75

Capítulo 3 EXEMPLOS FORNECIDOS PELA OCDE SOBRE A APLICAÇÃO DA REGRA PPT....................................................................................................... 81

3.1. Introdução.......................................................................................................... 81 3.2. Exemplos de treaty shopping............................................................................. 82 3.3. Exemplos de operações genuínas................................................................... 85 3.4. Exemplos com regras SAARs e PPT.............................................................. 87 3.5. Conclusões parciais.......................................................................................... 89 Capítulo 4 A REGRA PPT NAS CONVENÇÕES BRASILEIRAS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO..................................................................................... 91 4.1. Introdução.......................................................................................................... 91 4.2. Histórico das normas antiabuso nos tratados internacionais tributários no Brasil................................................................................................. 91 4.3. Tratados celebrados após a Ação 6 do Projeto BEPS................................. 95 4.4. A doutrina brasileira e a regra PPT............................................................... 98 4.5. Conclusões parciais.......................................................................................... 100

CONCLUSÕES........................................................................................................ 103

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 105