Sumário

Sumário
PREFÁCIO............................................................................................................... 9
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 15
Capítulo 2
AVANÇO TECNOLÓGICO................................................................................ 19
2.1. Era digital .......................................................................................................... 23
2.2. Dados ................................................................................................................. 27
2.3. Informação........................................................................................................ 29
2.4. Conhecimento.................................................................................................. 32
2.5. Manipulação dos Dados................................................................................. 34
2.6. Facilidade no acesso às informações ............................................................ 36
2.7. Binômio – Segurança x Liberdade................................................................ 37
Capítulo 3
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD.................. 41
3.1. A origem da LGPD no Brasil ........................................................................ 41
3.2. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Brasil) e a
General Data Protection Regulation - GDPR (Europa)................................... 45
3.3. Principais inovações jurídicas da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais no Brasil........................................................................................ 51
3.4. Da transferência internacional de dados prevista na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais.............................................................................. 60
3.5. A Constituição Federal de 1988 e os princípios e fundamentos
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais....................................................... 62
3.6. Conceito de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais............................................................ 71
3.7. Dados pessoais como Direito Fundamental do indivíduo...................... 73
Capítulo 4
IMPACTOS DA LGPD NA SOCIEDADE BRASILEIRA.............................. 77
4.1. Autonomia do titular sobre os seus próprios dados................................. 77
4.2. Obrigatoriedade de segurança da informação por parte dos
detentores das informações.................................................................................... 78
4.3. Necessidade de bases legais para legitimidade no tratamento
dos dados pessoais................................................................................................... 80
4.4. Penalização por uso indevido dos dados pessoais..................................... 81
4.5. Possibilidade de indenizações por uso indevido dos dados pessoais..... 84
4.6. Eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção dos
dados pessoais .......................................................................................................... 85
CONCLUSÕES ....................................................................................................... 89
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 93