Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO................................................................................................... 13
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 15
Capítulo 1
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE
TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS E A SUA RELAÇÃO
COM OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
DE ACORDO COM A DOUTRINA NACIONAL......................................... 23
1.1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 23
1.2. O CONTEXTO DE APROVAÇÃO DA LEI N. 12.973/2014................. 24
1.2.1 A evolução da legislação brasileira que trata da tributação em
bases universais.................................................................................................. 24
1.2.2 O julgamento pelo STF da constitucionalidade parcial do
art. 74 da MP n. 2.158-35/2001...................................................................... 26
1.3. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LEI N. 12.973/2014................. 29
1.3.1. A exposição de motivos da medida provisória n. 627/2013.......... 29
1.3.2. O novo critério de reconhecimento e tributação dos lucros
auferidos no exterior......................................................................................... 31
1.3.3. Os métodos da lei n. 12.973/2014 para evitar a dupla tributação... 36
1.3.4. O diferimento no pagamento previsto pela lei n. 12.973/2014.... 38
1.3.5. E os tratados?........................................................................................... 39
1.4. O POSICIONAMENTO DO FISCO BRASILEIRO SOBRE A
RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS DE TRIBUTAÇÃO EM BASES
UNIVERSAIS E OS TRATADOS......................................................................... 40
1.5. CRÍTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA ÀS NORMAS CFC
BRASILEIRAS E, EM ESPECIAL, A COMO ELAS SE RELACIONAM
COM OS TRATADOS FIRMADOS PELO BRASIL PARA EVITAR
A DUPLA TRIBUTAÇÃO..................................................................................... 42
1.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 51
Capítulo 2
A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS CFC E OS TRATADOS PARA
EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NO ENTENDIMENTO DA
OCDE, DA ONU E DA DOUTRINA ESTRANGEIRA................................. 53
2.1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 53
2.2. OS “PRIMEIROS” OBJETIVOS DOS TRATADOS PARA EVITAR
A DUPLA TRIBUTAÇÃO..................................................................................... 54
2.3. OS MODELOS DE TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA
TRIBUTAÇÃO......................................................................................................... 55
2.3.1. O modelo proposto pela OCDE......................................................... 56
2.3.2. O modelo proposto pela ONU........................................................... 58
2.3.3. O modelo dos USA e as SAVING CLAUSES.................................... 59
2.4. OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NÃO
SE PREOCUPARAM, NO INÍCIO, COM OS FENÔMENOS DA
EVASÃO E ELUSÃO FISCAL............................................................................... 61
2.5. O PAPEL E A RELEVÂNCIA DOS COMENTÁRIOS À
CONVENÇÃO MODELO DA OCDE E DA ONU....................................... 62
2.5.1. Os comentários à convenção modelo da OCDE e da ONU que
reconhecem a compatibilidade entre as normas CFC e os tratados
para evitar a dupla tributação da renda........................................................ 64
2.5.2. Novas funções dos tratados.................................................................. 66
2.6. O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA ESTRANGEIRA................. 68
2.7. COMO O POSICIONAMENTO DA ONU, DA OCDE E DA
DOUTRINA ESTRANGEIRA IMPACTAM O POSICIONAMENTO
DA DOUTRINA NACIONAL EM RELAÇÃO AO TEMA.......................... 77
2.8. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 78
Capítulo 3
A AÇÃO N. 3 DO PROJETO “BEPS” DO G20/OCDE E A
LEI N. 12.973/2014.................................................................................................. 81
3.1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 81
3.2. A EROSÃO DAS BASES TRIBUTÁRIAS E O PLANO DE AÇÃO
“BEPS” DO G20/OCDE........................................................................................ 82
3.3. A AÇÃO N. 3 DO PROJETO “BEPS” DO G20/OCDE,
O ATA DIRECTIVE E A LEI N. 12.973/2014.................................................... 84
3.4. O RELATÓRIO FINAL DA AÇÃO N. 3 DO PROJETO
“BEPS” DO G20/OCDE........................................................................................ 87
3.4.1. Regras para definir uma entidade CFC (incluindo a definição
de controle)......................................................................................................... 90
3.4.2. Exceções e limites para aplicação de regras a uma entidade CFC.... 92
3.4.3. Definição de lucro de uma entidade CFC......................................... 93
3.4.4. Regras para calcular o lucro de uma entidade CFC........................ 95
3.4.5. Regras para atribuir lucro a uma entidade CFC.............................. 96
3.4.6. Regras para evitar a dupla tributação do lucro................................. 97
3.5. QUAL FOI O RESULTADO DO PLANO DE AÇÃO N. 3 DO
PROJETO “BEPS” DO G20/OCDE (ELE DEU ERRADO)?......................... 98
3.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 100
Capítulo 4
A LONGA INDEFINIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
QUANTO A COMPATIBILIDADE ENTRE AS NORMAS DE
TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS E OS TRATADOS
FIRMADOS PELO BRASIL PARA EVITAR A DUPLA
TRIBUTAÇÃO DA RENDA................................................................................. 103
4.1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 103
4.2. O “PRIMEIRO” JULGAMENTO PELO STF DO RE N. 541.090/SC.... 104
4.3. O “SEGUNDO” JULGAMENTO PELO STF DO RE N. 541.090/SC,
AGORA RE N. 1.330.204/SC, DIANTE DA NOVA AUTUAÇÃO................ 108
4.4. O JULGAMENTO DO RE N. 460.320/PR (CASO VOLVO)................. 111
4.5. O “CASO VALE”.............................................................................................. 116
4.5.1. O posicionamento do STJ em relação ao “Caso VALE”................. 116
4.5.2. O posicionamento do STF em relação ao “Caso VALE”................ 119
4.6. O POSICIONAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE RECURSOS FISCAIS – CARF....................................................................... 123
4.6.1. A aparente PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO
CARF e os efeitos do fim do voto de qualidade......................................... 127
4.7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 131
CONCLUSÃO.......................................................................................................... 133
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 141