Sumário

Sumário
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 11
Capítulo 2
A NORMA ORÇAMENTÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E A IMPERATIVIDADE DO PLANEJAMENTO............... 15
2.1. A teoria da Constituição Financeira e a importância da
autonomia do Direito Financeiro........................................................................ 15
2.2. Breve histórico do orçamento público no Brasil....................................... 19
2.3. O processo orçamentário na Constituição Federal de 1988.................... 25
2.3.1. Plano Plurianual (PPA)......................................................................... 30
2.3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)............................................ 32
2.3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA).......................................................... 34
2.4. A imperatividade do planejamento orçamentário e sua relação
com a natureza da norma orçamentária ............................................................. 35
2.5. O princípio da eficiência e a superação da natureza meramente
formal da norma orçamentária............................................................................. 43
2.5.1. O princípio da eficiência em sua acepção ampla ............................ 43
2.5.2. O princípio da eficiência e sua aplicação à norma orçamentária ... 45
2.5.3. A finalidade constitucional da norma orçamentária e o
controle pelo STF ............................................................................................. 48
Capítulo 3
O PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS: RECORTE
METODOLÓGICO ............................................................................................... 57
3.1. O princípio da redistribuição de rendas e os objetivos
constitucionais a ele relacionados........................................................................ 58
3.2. A necessidade de integração entre receita e despesa: planejar
para redistribuir....................................................................................................... 62
3.3. Dirigismo constitucional e a redistribuição de rendas............................. 65
Capítulo 4
O PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E O
APRIMORAMENTO DA NORMA ORÇAMENTÁRIA:
DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS ......................................................... 71
4.1. A redistribuição de rendas e o federalismo cooperativo .......................... 72
4.2. Políticas públicas de redistribuição de renda no âmbito federal............ 75
4.2.1. Políticas pública de redistribuição de renda via transferência
de renda indireta............................................................................................... 78
4.2.2. Políticas públicas de redistribuição de renda via
transferência de renda direta .......................................................................... 80
4.2.3. As leis orçamentárias federais vigentes: objetivos e metas ............. 81
4.3. A instituição do Programa Auxílio Brasil e sua compatibilização
com as normas federais.......................................................................................... 82
4.4. Propostas para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas .. 94
4.4.1. A mensuração de uma “dívida social”............................................... 94
4.4.2. A “Agenda 2030” e os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS)............................................................................................. 96
4.4.3. Uma lei de responsabilidade social?................................................... 100
CONCLUSÕES ....................................................................................................... 105
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 109