Sumário

Sumário
PREFÁCIO......................................................................................................... 11
APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 13
INTRODUÇÃO................................................................................................ 13
Capítulo 1
O JUÍZO DE CONVENCIONALIDADE SOBRE AS RESTRIÇÕES
ÀS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO SISTEMA
INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ....................................... 15
1.1. Yatama vs. Nicarágua ...................................................................................... 20
1.1.1. As considerações sobre os direitos políticos..................................... 20
1.1.2. O juízo de proporcionalidade sobre a restrição às
candidaturas independentes ........................................................................... 22
1.2. Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos .................................. 24
1.2.1. As considerações sobre os direitos políticos..................................... 24
1.2.2. O juízo de proporcionalidade sobre a restrição às
candidaturas independentes ........................................................................... 26
Capítulo 2
CRÍTICA AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA CORTE
INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE ADMISSÃO ÀS
RESTRIÇÕES A DIREITOS POLÍTICOS......................................................... 29
2.1. Incoerência argumentativa entre os precedentes............................................ 29
2.2. Atentado ao texto normativo da convenção americana de
direitos humanos..................................................................................................... 32
2.3. Desconsideração da observação geral n.º 25 do comitê de
direitos humanos das nações unidas.................................................................... 33
2.4. Aplicação imprópria do princípio da proporcionalidade........................ 35
Capítulo 3
CONVENCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO ÀS CANDIDATURAS
INDEPENDENTES NO BRASIL EM CONSONÂNCIA COM O
SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.................... 39
3.1. Da distinção das premissas fáticas em relação aos precedentes .............. 40
3.2. O princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa e à
tutela da dignidade humana.................................................................................. 41
4.3. Esboço de uma correta aplicação do princípio da proporcionalidade..... 44
Capítulo 4
O DIREITO POLÍTICO PASSIVO DO ANALFABETO E O
ANALFABETISMO NO BRASIL ........................................................................ 47
4.1. Conceitos de analfabetismo........................................................................... 48
4.1.1. O conceito adotado pelo IBGE – Ler e escrever um
bilhete simples................................................................................................... 48
4.1.2. O conceito adotado pela UNESCO – O Analfabeto funcional ... 48
4.1.3. O conceito do semi-analfabeto............................................................ 49
4.2. Os índices de analfabetismo no Brasil......................................................... 50
4.3 Deficiência do sistema educacional brasileiro e não efetivação do
direito à educação.................................................................................................... 51
Capítulo 5
CONCEITOS FUNDAMENTAIS À COMPREENSÃO DA
SITUAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ANALFABETO
NO DIREITO BRASILEIRO................................................................................ 55
5.1. Os direitos políticos a serviço da soberania popular................................ 55
5.2. As inelegibilidades como restrições excepcionais ...................................... 57
5.3. O estado democrático de direito................................................................... 59
5.4. A textualidade constitucional e infraconstitucional ................................. 62
5.5. Posicionamentos jurisprudenciais................................................................. 62
5.6. Perspectivas doutrinárias ................................................................................ 65
Capítulo 6
ANÁLISE DA (IN)ELEGIBILIDADE DO ANALFABETO NA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL......................................................... 69
6.1. Condições de elegibilidade e inelegibilidades............................................. 69
6.2. Da escolha soberana do voto e do mandado de universalização
do sufrágio................................................................................................................ 70
6.3. Hermenêutica constitucional aplicada às normas de
inelegibilidade do analfabeto ................................................................................ 72
CONCLUSÃO......................................................................................................... 77
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 79