Sumário

Sumário
PARTE 1................................................................................................................... 7
> Carta da Organização dos Estados Americanos....................................... 8
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Buenos Aires”.............................................. 37
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Cartagena das Índias”................................ 60
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Washington” ............................................... 71
> Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados
Americanos – “Protocolo de Manágua”..................................................... 75
> Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem..................... 79
> Carta Democrática Interamericana............................................................. 87
> Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão..................... 95
> Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas
de Liberdade nas Américas........................................................................... 98
PARTE 2................................................................................................................... 115
> Convenção sobre Asilo Diplomático ......................................................... 116
> Convenção Americana sobre Direitos Humanos .................................... 121
> Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais,
“Protocolo de San Salvador”........................................................................ 143
> Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
referente à Abolição da Pena de Morte...................................................... 152
> Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura................. 154
> Convenção Interamericana sobre Trafico Internacional
de Menores...................................................................................................... 159
> Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” .............. 167
> Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado
de Pessoas......................................................................................................... 174
> Convenção Interamericana contra a Corrupção...................................... 180
> Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico
Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Explosivos e Outros
Materiais Correlatos ...................................................................................... 190
> Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras
de Deficiência ................................................................................................. 202
> Convenção Interamericana contra o Terrorismo .................................... 208
> Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação
Racial e Formas Correlatas de Intolerância .............................................. 216
PARTE 3................................................................................................................... 227
> Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos............... 228
> Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos...... 235
> Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos.................................................................................... 267
> Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos ...................... 270
> Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos ............. 278
> Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica
às Vítimas......................................................................................................... 297