Sumário

Sumário

Capítulo 1

DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS..................1

1. A Nova Ordem Econômica Internacional – NOEI de 1974............1

2. A Nova Ordem Internacional – NOI a partir de1989................ 5

2.1 Nova Ordem Política Internacional..................... 5

2.2 Nova Ordem Econômica Internacional.................... 26

2.3 Nova Ordem do Comércio Internacional................. 32

3. Perspectivas................................. 36

Capítulo 2

A SOCIEDADE INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL... 51

1. Sociedade Internacional – SI................. 5

1 1.1 Comunidade v. Sociedade..................... 5

1 1.2 Conceito........................... 54

1.3 Sujeitos da Sociedade Internacional........................... 55

1.4 Forças da Sociedade Internacional..................... 57

1.5 Concepções que Fundamentam a Sociedade Internacional.................. 58

1.6 Características da Sociedade Internacional............... 59

2. O Direito Internacional Público – DIP.................. 59

2.1 Conceito.......................... 59

2.2 Terminologia...................... 63

2.3 Divisão............................ 63

2.4 Relações........................... 64

2.5 Histórico.......................... 65

2.6 Revisão e Eficácia do Direito Internacional Público – DIP.................. 66

Capítulo 3 LEX MERCATORIA................... 71

1. Antecedentes.............................. 71

2. Conceito................................. 73

3. Operações do Mercado Internacional............................... 74

3.1 Operações de Venda.................... 75

3.2 Operações de Crédito................ 75

3.3 Operações de Transporte................ 75

4. Lex Mercatoria e Soberania Nacional............................ 76

5. Jurisprudência Internacional.................. 77

6. Act of July 19th, 1984, do Estado de Nova Iorque ....................................... 78

7. Conclusões............................... 79

Capítulo 4

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL.................... 81

1.Fonte x Fundamento.............. 81

2. Classificação............................... 82

3. Fontes segundo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça ................... 82

3.1 Fontes Principais........................... 83

3.2 Fontes Auxiliares ou Secundárias.............................. 84

3.3 Hierarquia das Fontes................... 84

4. Fontes não previstas no Estatuto da CIJ............................. 84

Capítulo 5

TRATADOS INTERNACIONAIS.................... 87

1. Introdução................................ 87

2. Conceito.................................. 88

3. Terminologia............................. 91

4. Condições de Validade dos Tratados............................ 96

4.1 Capacidade das Partes.......................... 96

4.2 Habilitação dos Agentes Signatários......................... 98

4.3 Objeto Lícito e Possível.................. 99

4.4 Mútuo Consentimento..................... 100

5. Classificação dos Tratados................... 102

6. Fundamento dos Tratados................. 104

7. Efeito dos Tratados.............. 104

8. Normas Contraditórias entre Tratados......................... 106

9. Composição............................. 106

10. Idiomas................................ 106

11. Processo de Conclusão........ 107

12. Execução dos Tratados.................... 111

13. Interpretação dos Tratados................ 114

13.1 Métodos de Interpretação.............. 115

14. Conflito Tratado v. Direito Interno........................... 116

14.1 A Posição do Judiciário brasileiro........................ 117

15. Extinção dos Tratados.......................... 121

16. Cláusulas............................... 127

17. Sistemas de Redação dos Tratados Internacionais.................... 130

18. Os Tratados no Direito brasileiro................ 130

18.1 A Constituição.............. 130

18.2 Apreciação do Legislativo................ 131

18.3 Acordos Complementares.................. 134

18.4 Emendas e Reservas........................ 134

18.5 Trâmite dos Tratados................... 140

18.5.1 Tratados Solenes e Completos......................... 140

18.5.2 Tratados de Adesão................. 146

18.5.3 Acordos Simples e Abreviados / Acordos Executivos.................... 146

19. A Convenção de Viena................ 149

Capítulo 6

OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL................................. 151

1. Costume Internacional....................... 151

1.1 Conceito........................... 151

1.2 Costume v. Uso................... 152

1.3 Elementos........................ 153

1.4 Fundamento...................... 156

1.5 Característica....................... 157

1.6 Prova............................. 158

1.7 Interpretação....................... 160

1.8 Decadência........................ 160

2. Princípios Gerais de Direito................. 161

2.1 Princípios Gerais de Direito Internacional............... 162

3. Jurisprudência e Doutrina............ 171

3.1 Jurisprudência...................... 171

3.2 Doutrina......................... 172

4. Equidade e Analogia.................... 172

4.1 Equidade......................... 172

4.2 Analogia........................... 175

5. Atos Unilaterais....................... 175

6. Decisões das Organizações Internacionais........................ 178

6.1 Classificação........................ 181

7. Soft Law.............................. 181

CAPÍTULO 7

RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL....................... 185

1. Concepção Dualista................... 185

1.1 A Teoria da Incorporação de Triepel..................... 187

1.2 Críticas............................. 189

2. Concepções Monistas.......... 190

2.1 Monismo com Primazia do Direito Interno........... 191

2.1.1 Críticas.......................... 192

2.2 Monismo com Primazia do Direito Internacional................................. 194

3. Teorias Conciliadoras............... 196

3.1 Críticas.......................... 196

4. Posição da Doutrina............ 196

5. Prática Internacional................. 197

5.1 Itália............................... 198

5.2 Alemanha......................... 199

5.3 Espanha e França............. 199

5.4 Estados Seguidores do Sistema de Common Law................................... 200

5.4.1 Reino Unido.................. 200

5.4.2 Estados Unidos da América – EUA............... 200

5.5 Argentina.......................... 201

Capítulo 8

APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO................. 203

1. Natureza Jurídica................................................................................................. 204

2. Prova..................................... 204

3. Interpretação............................... 205

4. Homologação da Sentença Estrangeira............................ 205

5. Cartas Rogatórias.................... 210

Capítulo 9

PESSOAS INTERNACIONAIS.... 217

1. O Estado.............................. 219

2. As Organizações Internacionais.................. 219

3. A Pessoa Humana........................... 222

4. As Empresas Transnacionais................. 225

5. As Organizações Não Governamentais – ONG................ 229

Capítulo 10

OS ESTADOS.......................... 231

1. Conceito.................................. 231 2. Classificação............................... 231

2.1 Estados Simples............. 231

2.2 Estados Compostos......... 231

2.2.1 Estados Compostos por Coordenação................... 231

2.2.1.1 A Commonwealth........... 233

2.2.2 Estados Compostos por Subordinação................... 233

2.3 Estados Divididos........... 234

3. Elementos Constitutivos.................... 235

3.1 Poder............................... 235

3.1.1 Governo v. Soberania............... 235

3.2 Povo.............................. 236

3.2.1 Povo v. População v. Nação............................... 236

3.2.2 Nacionalidade v. Naturalidade v. Cidadania.............. 236

3.3 Território.......................... 236

3.3.1 Formas......................... 236

3.4 Domínios......................... 237

3.4.1 Domínio Terrestre....... 237

3.4.1.1 A Demarcação na América Latina...................... 237

3.4.2 Domínio Fluvial.................... 239

3.4.3 Domínio Lacustre e mares internos..................... 239

3.4.4 Domínio Aéreo.................. 239

3.4.5 Domínio Marítimo............... 241

3.4.5.1 Mar Territorial...................... 242

3.4.5.2 Zona Contígua..................... 242

3.4.5.3 Zona Econômica Exclusiva................ 242

3.4.5.4 Plataforma Continental............ 243

3.4.5.5 Alto-mar.............................. 243

3.4.5.6 Estreitos e Canais...................................... 244

3.4.6 Domínio público................... 245

3.4.6.1 Polo Norte........................... 245

3.4.6.2 Antártida................................ 246

Capítulo 11

RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO.............................. 247

1. Reconhecimento de Estado.............. 247

1.1 Requisitos........................... 247

1.2 Natureza Jurídica................... 247

1.2.1 Teoria Constitutiva (Openheim e Jellinek).......................... 247

1.2.2 Teoria Declaratória (Scelle e Aciolly)................................. 248

1.2.3 Teoria Mista (Lauterpacht)................... 248

1.3 Reconhecimento por Estado............... 248

1.4 Reconhecimento por Organização Internacional....................... 248

1.5 Formas de Reconhecimento...................... 248

1.5.1 Reconhecimento Tácito................. 248

1.5.2 Reconhecimento Expresso............... 249

2. Reconhecimento de Governo.................... 250

2.1 Formas de Governo......................... 251

2.1.1 Governo de Fato............................ 251

2.1.2 Governo de Direito......................... 251

2.2 Prática Internacional.............................. 251

2.3 Requisitos........................... 251

2.4 Formas de Reconhecimento.................... 251

2.4.1 Reconhecimento de Governo no Exílio...................... 252

2.5 Doutrinas.......................... 252

Capítulo 12

JURISDIÇÃO DO ESTADO................. 255

1. Competência Pessoal do Estado................. 255

1.1 Nacionais.......................... 255

1.2. Cidadãos......................... 256

2. Nacionalidade............................. 260

3. Sistemas Básicos de Nacionalidade............................ 260

3.1 Nacionalidade Originária................. 260

3.2 Nacionalidade Derivada, Secundária ou Adquirida............................... 265

3.2.1 Naturalização.................... 265

3.2.2 Naturalização Coletiva................. 272

3.2.3 Casamento..................... 273

3.2.4 Legitimação ou Adoção................. 273

3.2.5 Residência Definitiva......................... 274

3.2.6 Jus Laboris..................... 275

3.2.7 Prática de Serviço Militar................. 276

3.3. Perda e Reaquisição de Nacionalidade...................... 276

3.4. Igualdade de Direitos.................. 283

3.5. Apátrida.......................... 286

4. Relações do Estado com os Nacionais no Exterior....................................... 290

4.1 Jus Avocandi..................... 290

4.2 Proteção Diplomática................... 291

5. Relação do Estado com Estrangeiros em seu Território............................... 296

5.1 Sistema de Visto.................. 298

5.2 Documentos de Viagem............... 306

5.2.1 Passaporte....................... 307

5.2.2 Bilhete de Viagem.................. 312

5.2.3 Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia – CIVP ............ 312

5.3 Impedimentos para o Ingresso no Brasil........................ 314

5.4 Direitos e Deveres...................... 314

5.5 Autorização de Residência ................. 316

5.6 Repatriação......................... 317

Capítulo 13

DIREITOS DE ASILO............... 319

1. Introdução................................. 319

2. Asilo Territorial........................ 323

3. Asilo Diplomático.................... 324

3.1 O Caso do Direito de Asilo / Haya de La Torre.................................... 327

4. A Situação Jurídica do Refugiado...................... 330

5. O Direito de Asilo no Brasil................ 335

Capítulo 14

DEPORTAÇÃO.......................... 341

1. Conceito.................................. 341

2. Prazo..................................... 341

3. Procedimento............................. 342

4. Retorno do Deportado.......... 343

5. Impedimento de Ingresso e Repatriação ............ 343

6. Prisão e Entrega do Deportado...................... 346

7. Impossibilidade de Deportação......................... 348

Capítulo 15

EXPULSÃO................................ 351

1. Conceito...................... 351

2. Processo................................... 352

3. Impossibilidade de Expulsão.................. 356

4. Entrega do Expulso............. 359

Capítulo 16

EXTRADIÇÃO............................ 361

1. Conceito e Justificativa............ 361

1.1 Transferência de Apenados................ 361

2. Natureza Jurídica............................. 365

3. Fundamento..................... 365

3.1 Tratados de Extradição.................. 365

3.2 Promessa de Reciprocidade.................... 366

4. Princípios Fundamentais......................... 367

4.1 Aut Dedere aut Judicare / Punire ........................ 367

4.2 Dupla Incriminação / Identidade............................. 370

4.3 Non Bis In Idem...................... 371

4.4 Especialidade / Efeito Limitativo da Extradição ................................... 372

4.4.1 Extradição Supletiva / Extensão da Extradição................................... 372

4.4.2 Purga de Extradição............... 374

5. Classificação................................ 375

6. Regras Processuais.................... 378

6.1 Territorialidade...................... 379

6.2 Delitos que Admitem Extradição.............................. 380

6.3 Hipóteses de Inadmissibilidade de Extradição.................... 382

7. Processo de Extradição................... 384

8. O Pedido de Extradição.................... 389

8.1 Indeferimento do Pedido........... 391

8.2 Deferimento do Pedido................ 391

9. Abdução Internacional.............. 394

10. Estudo de Casos.............. 397

10.1 Extradições Deferidas.............. 397

10.2 Extradições Deferidas em Parte........................ 412

10.3 Extradições Indeferidas................ 414

Capítulo 17

DIREITOS, DEVERES E SUCESSÃO DO ESTADO...................................... 423

1. Direitos do Estado.............. 423

1.1 Convenção Nacional Francesa (1789).................. 424

1.2 Organização dos Estados Americanos – OEA......................................... 424

1.3 Organização das Nações Unidas – ONU.......................... 425

1.4 Legítima Defesa v. Represália v. Legítima Defesa Coletiva................... 426

2. Deveres dos Estados...................... 426

2.1 Organização dos Estados Americanos – OEA......................................... 426

2.2 Organização das Nações Unidas – ONU................................................. 427

3. Sucessão de Estados.............. 427

Capítulo 18 REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL......................... 431

1. Chefe de Estado................... 431

1.1 Prerrogativas e Imunidades.......................... 434

2. Ministro das Relações Exteriores..................................... 434

3. Agentes Diplomáticos.............. 436

3.1 Chefe da Missão Diplomática...................... 436

3.2 A Representação Diplomática................ 437

3.3 Prerrogativas e Imunidades............ 437

3.4 Documentos....................... 440

3.5 Deveres............................ 441

3.5.1 Perante o seu Estado de Origem............................................................. 441

3.5.2 Perante o Estado em que Atua................. 441

3.6 Término das Funções....................... 442

4. Agentes Consulares.................. 442

4.1 Classificação......................... 443

4.2 Carta-patente e Exequatur ................. 443

4.3 Prerrogativas e Imunidades.......... 444

4.4 Deveres.......... 446

4.5 Término das Funções................. 446

Capítulo 19

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO.......................... 447

1. Conceito................................... 447

2. Características............................... 448

3. Elementos................................. 450

4. Natureza Jurídica...................... 451

4.1 Teoria da Culpa (Grotius/von Liszt)........................ 451

4.2 Teoria do Risco ou Objetiva (Triepel)....................... 451

5. Espécies..................... 451

6. Proteção Diplomática................. 453

6.1 Condições.......................... 453

7. Proteção Funcional.................. 454

8. Atos que ensejam a Ação de Responsabilidade Internacional..................... 455

8.1 Guerra Civil.................. 457

9. Excludentes de Responsabilidade Internacional............................................ 458

9.1. Legítima Defesa............ 458

9.2 Caso Fortuito, Força Maior e Estado de Necessidade............................ 459

9.3 Prescrição Liberatória................. 460

9.4 Cláusula Calvo............ 461

10. A Reparação.......................... 462

CAPÍTULO 20

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – OI.................................................. 467

1. Teoria Geral.......................... 467

1.1 Características......................... 469

1.2 Critérios............................ 470

1.3 Espécies............................ 471

1.4 Responsabilidade Internacional................................................................. 472

1.5 Direitos............................ 472

1.6 Financiamento..................... 474

1.7 Efeitos Jurídicos de Suas Normas .................... 474

2. A Sociedade das Nações – SDN..................................... 477

CAPÍTULO 21

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU....................................... 481

1. Histórico ....................... 481

2. Finalidades................................. 483

3. Membros................................ 483

4. Idiomas.................................... 484

5. Órgãos................................... 485

5.1 Assembleia Geral – AG........................................ 485

5.2 Conselho de Segurança – CS.............................. 486

5.3 Conselho Econômico e Social – CES / ECOSOC................................. 488

5.4 Conselho de Tutela – CT........................ 489

5.5 Secretariado......................... 489

5.6 Corte Internacional de Justiça – CIJ.................. 490

Capítulo 22

ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU........................................... 493

1. Organização Internacional do Trabalho – OIT............................................. 494

1.1 Conferência Internacional do Trabalho – CIT........................................ 495

1.2 Conselho de Administração – CA..................... 496

1.3 Repartição Internacional do Trabalho – RIT/BIT.................................. 496

1.4 Comitê de Liberdade Sindical – CLS.................. 496

1.5 A Regulamentação Internacional do Trabalho........................................ 496

1.5.1 Convenções internacionais.................... 497

2. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO... 499

3. Fundo Monetário Internacional – FMI.................... 500

3.1 A Relação Brasil-FMI............... 503

4. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.......... 505

5. Organização Mundial da Saúde – OMS..................... 506

6. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO................ 506

7. Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento – CNUCED / UNCTAD................ 508

8. Outras Organizações Especializadas............. 508

9. A Organização Mundial do Comércio – OMC............................................. 509

9.1. Das Rodadas de Negociação do GATT à Rodada de Doha................. 512

Capítulo 23 ORGANIZAÇÕES REGIONAIS.................... 517

1. Condições......... 517

2. Etapas de Integração................ 517

3. Organizações Europeias......... 520

3.1 União Europeia – UE.................. 520

3.2.1 Benelux......................... 525

3.2 Associação Europeia de Livre Comércio – AELC / EFTA.................... 525

3.3 Conselho da Europa.................. 415

3.4 Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN/NATO........... 527

3.5 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico– OCDE... 528

4. Organizações Americanas.................. 529

4.1 Organização dos Estados Americanos – OEA......................................... 529

4.2 Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.......................... 532

4.3 O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL............. 533

4.3.1 Os Protocolos do MERCOSUL............................ 545

4.4 Acordo de Livre Comércio da América do Norte – NAFTA................ 547

4.5 Comunidade Andina – CAN.......... 559

4.6 Comunidade do Caribe – CARICOM.......... 552

4.7 Associação dos Estados do Caribe – ACS...... 552

4.8 Mercado Comum Centro-Americano – MCCA..................... 553

5. Organizações Asiáticas....................... 554

5.1 Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN........................... 554

5.2 Cooperação Econômica para a Ásia e Pacífico – APEC........................ 555

5.3. Liga dos Estados Árabes............... 556

6. Organizações Africanas........... 557

7. Organizações Sobre Produtos de Base................ 559

Capítulo 24

ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS............ 561

1. Santa Sé............................... 561

2. Soberana Ordem Militar de Malta.............. 562

3. Cruz Vermelha Internacional.................. 563

4. Empresas Transnacionais.................... 566

5. Organizações Não Governamentais – ONG........ 567

CAPÍTULO 25

A PESSOA HUMANA..................... 571

1. Personalidade Internacional do Indivíduo........... 571

1.1 A Posição Doutrinária..................................... 572

1.2. A Perspectiva TWAIL................. 574

2. Proteção Jurídico-Internacional do Indivíduo...................... 579

2.1 A ONU e os Direitos do Homem................ 580

2.2 A Europa e os Direitos do Homem........ 584

2.3 As Américas e os Direitos do Homem...... 586

2.4 A África e os Direitos do Homem......... 601

2.5 O Brasil e os Direitos Humanos............. 602

3. A Pessoa Humana nos Tribunais Internacionais...................... 605

Capítulo 26

CONFLITO INTERNACIONAL..................... 611

1. Conceito.............. 611

2. Modos Pacíficos de Solução dos Conflitos Internacionais.......................... 612

2.1 Modos Diplomáticos............................ 613

2.1.1 Negociações Diplomáticas............... 613

2.1.2 Bons Ofícios..................... 614

2.1.3 Sistema de Consultas................... 614

2.1.4 Mediação............. 614

2.1.5 Conciliação............. 615 XX

2.1.6 Investigação ou Inquérito................ 615

2.2 Modos Políticos.................. 615

2.3 Modos Jurisdicionais........... 615

2.3.1 Arbitragem....................... 616

2.3.2 Tribunal Internacional de Caráter Permanente................................... 618

Capítulo 27

SANÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL................................................. 621

1. Conceito............ 621

1.1 Rompimento das Relações Diplomáticas................................................. 622

1.2 Retorsão............ 622

1.3 Represália (Retaliation)................ 622

Capítulo 28

DIREITO DE GUERRA E DESARMAMENTO............... 625

1. Conceito e Elementos da Guerra.............. 625

2. O Direito de Guerra (jus ad bellum)............ 625

3. Crimes de Guerra................. 625

4. Desarmamento........................... 626

4.1 Strategic Arms Limitation Talks – SALT...................... 626

4.2 Tratado de Tlatelolco......................... 627

REFERÊNCIAS............................. 629