Sumário

Sumário
PREFÁCIO............................................................................................................... 13
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 15
Capítulo 1
ANÁLISE DA NOÇÃO DE CONTRATO FISCAL........................................ 21
1.1. A Noção de Contrato Fiscal Proposta por Ane Karoline Bak ................ 22
1.1.1. O Contrato Fiscal e a Relação Tributação-Governança ................. 23
1.1.2. A Relativização da Relação Tributação-Governança no
Contrato Fiscal.................................................................................................. 30
1.1.3. Presença ou Ausência do Contrato Fiscal nas Sociedades:
um Breve Debate sobre a Existência do Contrato Fiscal.......................... 33
1.1.4 .A Reciprocidade no Contrato Fiscal.................................................. 36
1.2. As Prestações Bilaterais no Contrato Fiscal................................................ 38
1.2.1. A Estrutura da Relação Contratual Fiscal......................................... 40
1.2.2. A Efetiva Relação de Bilateralidade no Contrato Fiscal ................ 42
1.2.3. A Bilateralidade Contratual e a Possibilidade de Exigência
Mútua das Prestações do Contrato Fiscal.................................................... 48
1.2.4. O Necessário Equilíbrio entre os Interesses da Administração
Tributária e dos Contribuintes e a Relação Poder-Confiança na
Teoria de Gangl, Hofmann e Kirchler. Conclusões Parciais ................... 53
Capítulo 2
A CULTURA TRIBUTÁRIA E A MORAL TRIBUTÁRIA
COMO ASPECTOS DO CONTRATO FISCAL.............................................. 57
2.1. A Noção de Cultura Tributária em Birger Nerré e sua Relação
com o Contrato Fiscal............................................................................................ 57
2.1.1. A Perspectiva Adotada sobre o Termo “Cultura Tributária” ........ 58
2.1.1.1. Apreciação Terminológica da Expressão “Cultura Tributária”.... 60
2.1.1.2. Possíveis Consequências Derivadas da Transposição de
Cultura Tributária............................................................................................ 63
2.1.2. A Compreensão de Órgãos Internacionais sobre
Cultura Tributária............................................................................................ 68
2.1.2.1. OCDE................................................................................................... 68
2.1.2.2. ONU ..................................................................................................... 71
2.1.2.3. FMI........................................................................................................ 73
2.1.2.4. CIAT ..................................................................................................... 74
2.1.2.5. Banco Mundial ................................................................................... 77
2.2. A Moral Tributária sob a Perspectiva da OCDE....................................... 78
2.2.1. A Compreensão do Tema Moral Tributária..................................... 79
2.2.2. Fatores que Influenciam a Moral Tributária dos Contribuintes.. 83
2.2.2.1. Moral Tributária e Fatores Socioeconômicos ............................... 85
2.2.2.2. Moral Tributária e Responsividade das Administrações
Tributárias.......................................................................................................... 91
2.2.3. Conclusões da OCDE sobre o Tema Moral Tributária ................. 96
2.3. A Relação entre Cultura Tributária, Moral Tributária e Contrato
Fiscal como alicerces para a construção do compliance tributário ............... 97
2.3.1. Cultura Tributária e Moral Tributária como Aspectos
de Cidadania no Âmbito do Contrato Fiscal............................................. 98
2.3.2. Cultura Tributária e Moral Tributária como Base do
Compliance Tributário. Conclusões parciais.............................................. 99
Capítulo 3
DEFINIÇÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO. MODELOS,
TENDÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS
INTERNACIONAIS............................................................................................... 103
3.1. Uma abordagem conceitual ........................................................................... 104
3.1.1. A relação Poder-Confiança Aplicada ao Compliance Tributário.... 107
3.1.2. Colaboração, Cooperação, Transparência e Responsividade
na Relação Jurídica Tributária e o Compliance Tributário ..................... 110
3.1.2.1. A Relação entre os Deveres de Colaboração e Cooperação........ 113
3.1.2.2. A relação dos Termos “Colaboração” e “Cooperação”
com “Transparência” e “Responsividade” ................................................... 119
3.2. Compliance Tributário no Mundo.............................................................. 120
3.2.1. Compliance Tributário: Modelos e Tendências Internacionais.... 121
3.2.2. Características dos Modelos de Compliance Tributário
Recomendados por Organizações Internacionais...................................... 128
3.2.2.1. Compliance tributário e as Recomendações da OCDE.............. 129
3.2.2.2. Sugestões do CIAT para o Compliance Cooperativo.................. 133
3.2.2.3. O FMI e o Compliance Tributário................................................. 136
3.2.2.4. O Compliance Tributário sob o Enfoque da ONU e do
Banco Mundial ................................................................................................. 140
3.3. O Acordo entre Sociedade e Estado: Núcleo Comum do Contrato
Fiscal e do Compliance Tributário. Conclusões Parciais................................. 144
Capítulo 4
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO BRASIL ................................................... 147
4.1. O Estado Atual da Conformidade Tributária no Brasil .......................... 148
4.1.1. A Dinâmica Poder-Confiança e a Moral Tributária no Brasil:
Aspectos da (in) Conformidade Tributária Brasileira ............................... 150
4.1.2. A Interação entre Consciência Fiscal e Contrato Fiscal no Brasil .. 155
4.2. A Atual Conformidade Tributária no Brasil: Um Olhar sobre
o Contribuinte......................................................................................................... 159
4.2.1. Apontamentos sobre a Litigiosidade Tributária Brasileira ............ 160
4.2.2. Sonegação e Tax Gap. Conclusões Parciais....................................... 165
Capítulo 5
ANÁLISE DESCRITIVA DOS PROGRAMAS BRASILEIROS
DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA............................................................. 173
5.1. O programa “Nos conformes” do Estado de São Paulo .......................... 175
5.1.1. Base Normativa ...................................................................................... 175
5.1.2. Consistência e Objetivos...................................................................... 177
5.1.3. Classificação dos Contribuintes e suas Consequências.................. 183
5.1.3.1. Critérios Adotados............................................................................. 183
5.1.3.2. Regras de Transitoriedade................................................................. 187
5.1.3.3. Exercício do Contraditório .............................................................. 188
5.1.3.4. Contrapartidas aos Contribuintes................................................... 190
5.1.4. Resultados Obtidos pelo Fisco Paulista............................................. 194
5.1.5. Casos Práticos no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado
de São Paulo – TIT........................................................................................... 197
5.1.5.1. Relação entre Ação Fiscal e Autorregularização e sua Iniciativa...... 198
5.1.5.2. Limites Principiológicos do Programa ........................................... 200
5.2. Outros Programas Brasileiros de Compliance Tributário ....................... 205
5.2.1. O Programa “Pro-Conformidade” da Receita Federal do Brasil..... 206
5.2.1.1. Base Normativa e Estrutura do Programa ..................................... 206
5.2.1.2. Pontos de Destaque............................................................................ 208
5.2.1.3. Possíveis Causas para Não Implementação do
“Pro-conformidade” ......................................................................................... 210
5.2.2. O Acompanhamento de Maiores Contribuintes da
Receita Federal do Brasil................................................................................. 211
5.2.3. O Bônus de Adimplência Fiscal da Contribuição sobre o
Lucro Líquido ................................................................................................... 214
5.2.4. O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal CONFIA
da Receita Federal do Brasil ........................................................................... 217
5.2.4.1. Origem e Delineamento do Projeto................................................ 218
5.2.4.2. O Projeto e sua Estrutura.................................................................. 220
5.2.5. O Operador Econômico Autorizado (OEA).................................... 223
Capítulo 6
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS BRASILEIROS DE
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 E DAS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS
SOBRE O TEMA......................................................................................................... 231
6.1. Os Programas Brasileiros de Compliance Tributário e as
Noções de Contrato Fiscal e Moral Tributária.................................................. 233
6.1.1. A (ausência de) Reciprocidade do Contrato Fiscal nos
Programas Brasileiros de Compliance Tributário...................................... 234
6.1.2. Moral tributária e Consciência Fiscal nos Programas
Brasileiros de Compliance Tributário .......................................................... 246
6.2. Recomendações dos Órgãos Internacionais para o Compliance
Tributário e sua Relação com os Programas Brasileiros.................................. 251
6.3. As Sanções Políticas e a Isonomia na Constituição Federal
de 1988 e nos Programas Brasileiros de Compliance Tributário ................... 257
6.3.1. Sanções Políticas Tributárias. Comparativo entre
Programas Brasileiros de Compliance Tributário e
Posicionamentos do STF................................................................................. 257
6.3.2. A Isonomia Tributária nos Programas Brasileiros de
Compliance Tributário.................................................................................... 261
6.4. Propostas Concretas para a Efetivação do Compliance
Tributário no Brasil ................................................................................................ 266
6.4.1. Aplicação Efetiva do Contrato Fiscal: Reciprocidade
e Consciência Fiscal ......................................................................................... 266
6.4.2. A Simplificação do Sistema Tributário através da Educação
Fiscal e da Criação de um Ombudsman Tributário.................................. 270
CONCLUSÃO......................................................................................................... 275
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 281