Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XXIX
Capítulo 1
OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS COMO FONTES BASILARES PARA A ADEQUADA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE
DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Flávia Christiane de Alcântara Figueira.................................................................. 1
Capítulo 2
ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Ana Maria Barata .................................................................................................... 11
Capítulo 3
A RESPEITO DO IMPACTO DO PARADIGMA TECNOLÓGICO
NO PENSAMENTO DO DIREITO: ALGUMAS PREOCUPAÇÕES
Milton Nobre.............................................................................................................. 19
Capítulo 4
A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DA LEI Nº 14.133/2021
Márcia Nogueira Bentes Corrêa................................................................................ 29
Capítulo 5
ENTRE A POBREZA E A RIQUEZA RENDA DE CIDADANIA
COMO POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Hermano de Oliveira Santos, Ricardo Maurício Freire Soares ............................... 37
Capítulo 6
NOTAS SOBRE CONTROLE JUDICIAL DOS CONCEITOS
JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE
ADMINISTRATIVA
Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Marcelo Cunha Holanda .............................. 67
Capítulo 7
OS IMPACTOS PENAIS DA LEI 14.133\2021: O VALOR DO
BEM JURÍDICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA
O DIREITO PENAL
Edson Alves dos Santos Furtado da Silva, Alexandra Fonseca Rodrigues............... 77
Capítulo 8
A NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DE LONGO PRAZO
Douglas Estevam ........................................................................................................ 87
Capítulo 9
POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVISMO JUDICIAL: REFLEXÕES
SOBRE A RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carla Noura Teixeira, Fernando Gustavo Knoerr,
Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr ...... 97
Capítulo 10
A ESPETACULARIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
E A PANDEMIA DO COVID 19
Yasmin Sales Silva Cardoso, Arianne Brito Cal Athias.......................................... 117
Capítulo 11
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO
Ricardo Bezerra.......................................................................................................... 127
Capítulo 12
ASPECTOS POSITIVOS DO COMBATE À PANDEMIA
DE COVID-19
Júlio Antonio Lopes.................................................................................................... 133
Capítulo 13
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A
PROBLEMÁTICA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Jéssica da Silva Miranda........................................................................................... 141
Capítulo 14
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO
GARANTIA PARA EFICÁCIA DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL
POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS.
Patrícia Martins de Lima.......................................................................................... 147
Capítulo 15
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Ângela Sabát, Yan Wallace Ramos Costa................................................................. 159
Capítulo 16
A OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA
O INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
Luisa Helena Cardoso Chaves................................................................................... 165
Capítulo 17
TUTELA CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO
Vicente José Malheiros da Fonseca ............................................................................. 171
Capítulo 18
A OPERAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DE
ASSOCIAÇÕES EM SOCIEDADE ANÔNIMA:
UMA CRÍTICA POSSÍVEL
Fernando Ferreira Castellani, Sávio Rui Brabo de Araújo..................................... 183
Capítulo 19
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA
RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Frederico Antonio Lima de Oliveira, Caio Guimarães Rodrigues........................... 201
Capítulo 20
NOTAS SOBRE A IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Cláudio Henrique de Castro...................................................................................... 213
Capítulo 21
SERIA CONSTITUCIONAL EVENTUAL EXIGÊNCIA DE
CAPITAL MÍNIMO PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
LIMITADA UNIPESSOAL?
Adriely Saraiva Sarkis, Fabrício Vasconcelos de Oliveira........................................ 223
Capítulo 22
O AGRONEGÓCIO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Marina Pantoja, Pollyanna Kruger por AgroJud .................................................... 233
Capítulo 23
A ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA E AS CONTRATAÇÕES
PRECÁRIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS
Maynara Cida Melo Diniz....................................................................................... 239
Capítulo 24
OS IMPACTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS ANA MARIA COSTA
SOBRAL BIANCA DO NASCIMENTO ESCOSSIO
Ana Maria Costa Sobral, Bianca do Nascimento Escossio.......................................... 249
Capítulo 25
O ALCANCE INTERNACIONAL E A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS BRICS NA
NOVA ORDEM MUNDIAL
Adherbal Meira Mattos.............................................................................................. 253