Sumário

Sumário
PREFÁCIO............................................................................................................... 15
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 17
Capítulo 1
O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR........................ 19
1. Direito Administrativo ...................................................................................... 19
1.1. Origem....................................................................................................... 20
1.2. Conceito ..................................................................................................... 21
1.3. As novas tendências e seus reflexos no Terceiro Setor....................... 21
a) Aplicação do princípio da subsidiariedade...................................... 22
b) Administração Pública gerencial ....................................................... 23
c) Diluição da responsabilidade estatal................................................. 24
2. Terceiro Setor....................................................................................................... 24
2.1. Origem........................................................................................................ 25
2.2. Terceiro Setor, Entes de Cooperação e Entidades Paraestatais......... 25
2.3. Conceito ..................................................................................................... 26
Capítulo 2
INTRODUÇÃO AO MARCO REGULATÓRIO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ................................................... 29
1. Origem .................................................................................................................. 29
2. Finalidade do
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. .............................. 31
3. (In)aplicabilidade do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil......................................................................................................... 33
4. Administração Pública à luz do Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil ................................................................................................... 33
5. Organizações da Sociedade Civil à luz do Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil................................................................... 34
6. Atividades, projetos e finalidades de interesse público no âmbito
do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ......................... 38
6.1. Atividade..................................................................................................... 38
6.2. Projeto......................................................................................................... 39
Capítulo 3
OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA PUBLICIDADE NO
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL............................................................................................... 41
1. Princípio da eficiência........................................................................................ 41
1.1. Aspectos gerais do princípio da eficiência ........................................... 41
1.2. A eficiência no Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil.................................................................................................. 42
2. O princípio da publicidade no Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil ................................................................................................... 44
2.1. Aspectos gerais do princípio da publicidade....................................... 45
2.2. A publicidade no Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil............................................................................................ 46
Capítulo 4
FORMALIZAÇÃO INSTRUMENTAL DAS PARCERIAS
REGIDAS PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................................................... 49
1. Instrumentos e conceitos................................................................................... 49
2. Breves comentários ............................................................................................. 50
3. O plano de trabalho nas parcerias regidas pelo Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil................................................................... 55
3.1. Conceito ..................................................................................................... 56
3.2. Plano de trabalho e planejamento da parceira .................................... 56
3.3. Plano de trabalho e acordos de cooperação......................................... 57
3.4. Conteúdo do plano de trabalho ............................................................ 57
3.5. Plano de trabalho, cumprimento de metas e prestação de contas... 59
3.6. Alteração de plano de trabalho .............................................................. 59
3.7. Inobservância do plano de trabalho...................................................... 60
Capítulo 5
CHAMAMENTO PÚBLICO NAS PARCERIAS REGIDAS
PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................................................... 61
1. Conceito e características................................................................................... 61
2. Conteúdo do instrumento convocatório........................................................ 64
3. Impugnação ao instrumento convocatório.................................................... 66
4. Homologação e habilitação............................................................................... 67
5. Não realização do chamamento público........................................................ 69
5.1. Dispensa...................................................................................................... 70
5.2. Inexigibilidade........................................................................................... 75
5.3. Ato administrativo de dispensa ou de inexigibilidade...................... 76
Capítulo 6
PARCERIAS EM REDE NO ÂMBITO DO MARCO REGULATÓRIO
DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ......................................... 79
1. Noção .................................................................................................................... 79
2. Requisitos ............................................................................................................. 79
3. Atuação em rede versus chamamento público .............................................. 80
4. Organizações da sociedade civil executantes.................................................. 81
5. Outros temas relativos à atuação em rede...................................................... 82
Capítulo 7
OS AGENTES PÚBLICOS E AS PARCERIAS REGIDAS PELO
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL............................................................................................... 85
1. Administrador Público ...................................................................................... 85
2. Gestor.................................................................................................................... 87
3. Comissão de monitoramento e avaliação....................................................... 90
4. Comissão de seleção ........................................................................................... 92
5. Conselhos de políticas públicas ....................................................................... 95
Capítulo 8
REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS REGIDAS
PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................................................... 99
1. Requisitos relativos à natureza institucional ................................................. 99
2. Requisitos técnico-operacionais........................................................................ 101
3. Requisitos documentais..................................................................................... 105
Capítulo 9
VEDAÇÕES ÀS PARCERIAS REGIDAS PELO MARCO
REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL......... 109
1. Falhas na constituição da OSC ou em suas prestações de
contas anteriores...................................................................................................... 110
2. Restrições impostas aos seus dirigentes........................................................... 115
3. Outros temas relativos às vedações.................................................................. 116
Capítulo 10
DESPESAS PERMITIDAS E PROIBIDAS PELO MARCO
REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL......... 121
1. Despesas proibidas.............................................................................................. 121
2. Despesas permitidas............................................................................................ 128
Capítulo 11
ALTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONCERNENTES
ÀS PARCERIAS REGIDAS PELO MARCO REGULATÓRIO
DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ......................................... 133
1. Alteração de vigência .......................................................................................... 133
2. Alteração do valor............................................................................................... 137
Capítulo 12
PARECERES E RELATÓRIOS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS
REGIDAS PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................................................... 139
1. Relatórios de responsabilidade da Administração Pública ......................... 140
1.1. Relatório de desempenho financeiro e contábil ................................. 140
1.2. Relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria .......... 140
1.3. Relatório de visita técnica in loco ......................................................... 142
2. Relatórios de responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil...... 142
2.1. Relatório de execução do objeto ............................................................ 143
2.2. Relatório de execução financeira ........................................................... 143
3. Pareceres................................................................................................................ 144
Capítulo 13
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DAS
PARCERIAS REGIDAS PELO MARCO REGULATÓRIO DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ................................................... 149
1. Formas de repasse dos recursos financeiros................................................... 149
2. Movimentação dos recursos financeiros......................................................... 151
Capítulo 14
PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS
REGIDAS PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................................................... 153
1. Essência e conceito.............................................................................................. 153
2. Fases....................................................................................................................... 154
3. Procedimento simplificado ............................................................................... 154
4. Priorização das metas e resultados................................................................... 155
5. Publicidade e calendarização............................................................................. 156
6. Prazos..................................................................................................................... 159
7. Omissão no dever de prestação de contas...................................................... 162
8. Aprovação e rejeição da prestação de contas ................................................. 163
Capítulo 15
SISTEMA PUNITIVO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS REGIDAS
PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL............................................................................................... 167
1. A garantia da ampla defesa................................................................................ 167
2. Advertência........................................................................................................... 169
3. Suspensão temporária da participação em chamamento público
e impedimento de celebrar parceria ou contrato .............................................. 170
4. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público
ou celebrar parceria ou contrato........................................................................... 171
5. Prescrição.............................................................................................................. 172
Capítulo 16
QUESTÕES PONTUAIS SOBRE AS PARCERIAS REGIDAS
PELO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL............................................................................................... 175
1. Foro competente.................................................................................................. 175
2. Controle................................................................................................................ 176
3. Regime de pessoal ............................................................................................... 177
4. Patrimônio............................................................................................................ 178
5. Contratações de bens e serviços........................................................................ 181
6. Impenhorabilidade dos recursos financeiros transferidos às OSCs.......... 183
7. Responsabilidade civil........................................................................................ 183
8. MROSC: lei nacional ou lei federal?............................................................... 184