Sumário

Sumário
PREFÁCIO........................................................................................................... 17
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 21
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 23
Capítulo 1
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA.
CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ORGANIZAÇÕES
CRIMINOSAS ..................................................................................................... 29
1.1. Breve excurso histórico sobre o fenômeno da criminalidade
organizada...................................................................................................... 31
1.2. Organização Criminosa. Tipologias, características e conceitos
criminológicos............................................................................................... 44
1.3. Organização Criminosa. Conceitos normativos e tipificações penais.. 54
1.3.1. Nos principais regimentos internacionais.................................... 54
1.3.2. No ordenamento jurídico português............................................. 56
1.3.3. No ordenamento jurídico brasileiro.............................................. 57
Capítulo 2
FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO DIREITO
CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO............................................... 61
2.1. Considerações preliminares ....................................................................... 62
2.1.1. Direitos fundamentados na dignidade do ser humano.............. 62
2.1.2. Direitos fundamentais à liberdade e à segurança ........................ 66
2.1.3. Distribuição do Poder estatal: limite e responsabilidade
para a garantia dos direitos fundamentais............................................... 70
2.1.4. Persecução criminal, processo penal e a Polícia Judiciária
como função essencial à Justiça................................................................. 72
2.2. Fase da investigação criminal .................................................................... 79
2.2.1. Conceito e finalidades da investigação criminal ......................... 79
2.2.2. Devido inquérito policial................................................................. 81
2.2.3. Modernização do inquérito policial e da investigação criminal... 95
Capítulo 3
OBTENÇÃO DE PROVAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES............. 101
3.1. Prova e meios especiais de obtenção ........................................................ 101
3.1.1. Conceito e função da prova ............................................................ 102
3.1.2. Valoração da prova obtida na fase de inquérito policial ........... 104
3.1.3. Meios especiais de obtenção de prova previstos na Lei
nº 12.850/2013.............................................................................................. 108
3.2. Princípios jurídicos pertinentes à prova no Estado Democrático
de Direito.............................................................................................................. 109
3.2.1. Princípio do respeito aos direitos e interesses legalmente
protegidos do cidadão ................................................................................. 110
3.2.2. Princípio da prossecução do interesse público ou da
indisponibilidade do interesse público .................................................... 111
3.2.3. Princípios da superioridade ética do Estado e da lealdade........ 111
3.2.4. Princípios da constitucionalidade, da legalidade e da
legitimidade da prova .................................................................................. 114
3.2.5. Princípio da investigação ou da verdade material....................... 116
3.2.6. Princípio da proporcionalidade. Da proibição do excesso
e da proibição da proteção deficiente....................................................... 116
Capítulo 4
INFILTRAÇÃO DE AGENTES....................................................................... 121
4.1. Breve abordagem histórica ......................................................................... 122
4.2. Conceito ........................................................................................................ 124
4.3. Distinções entre agente infiltrado e figuras próximas.......................... 127
4.3.1. Agente de inteligência ....................................................................... 127
4.3.2. Informante.......................................................................................... 129
4.3.3. Colaborador........................................................................................ 130
4.3.4. Agente à paisana e agente encoberto.............................................. 130
4.3.5. Agente provocador ............................................................................ 132
4.4. Questões ético-jurídicas da infiltração de agente................................... 135
4.4.1. Regime jurídico português da infiltração de agente................... 138
4.4.2. Regime jurídico brasileiro da infiltração de agente policial...... 141
4.5. Infiltração econômica ................................................................................. 151
CONCLUSÕES ................................................................................................... 163
Conclusões gerais.......................................................................................... 163
Conclusões específicas................................................................................. 167
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 169