Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 17
Capítulo 1
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A
PRESUNÇÃO DE CULPA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
SANCIONADOR (DTS)
Paulo Roberto Coimbra Silva ............................................................................... 21
Capítulo 2
MULTAS TRIBUTÁRIAS, SANÇÕES POLÍTICAS E
PROPORCIONALIDADE
Alexandre Herlin; Jayr Viegas Gavaldão.............................................................. 37
Capítulo 3
SANÇÕES POR INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE
DA RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE NO OBSCURO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Anna Cristina Guimarães Vaz de Mello.............................................................. 53
Capítulo 4
PODE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOBREVIVER NO
ESTADO DE DIREITO? UMA RELEITURA DO ART. 136 DO
CTN À LUZ DA CONSTITUIÇÃO GARANTISTA
Aurélio Oliveira Andrade...................................................................................... 75
Capítulo 5
RETROATIVIDADE BENIGNA DAS NORMAS SANCIONADORAS
Carlos Adolfo Teixeira Duarte; Rosa Maria de Castro........................................ 95
Capítulo 6
DIFERENTES TIPOS DE SANÇÃO E SUA DOSIMETRIA:
EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE
Dalmar do Espírito Santo Pimenta; Natália Cristina Marques Pimenta.......... 103
Capítulo 7
REFLEXÕES ATUAIS SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO NO
ÂMBITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR.
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.................................................................. 113
Capítulo 8
LIMITES QUANTITATIVOS DAS SANÇÕES FISCAIS E
PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
Eutálio Porto.......................................................................................................... 131
Capítulo 9
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E DEVIDO
PROCESSO LEGAL: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS
Ewerton Teixeira Bueno......................................................................................... 143
Capítulo 10
A NECESSÁRIA RELAÇÃO ENTRE A DOSIMETRIA
DA SANÇÃO FISCAL, CULPABILIDADE E O
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
Gabriela Cabral Pires ............................................................................................ 151
Capítulo 11
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO CONTRIBUINTE NO
DIREITO TRIBUTÁRIO
Gustavo Brigagão; Eduardo Barboza Muniz....................................................... 165
Capítulo 12
ART. 112, CTN, INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO
CONTRIBUINTE E O EQUÍLIBRIO DAS RELAÇÕES
JURÍDICAS-TRIBUTÁRIAS
Gustavo Lanna Murici; Bernardo Rodrigues Fenelon......................................... 179
Capítulo 13
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E O CRIME DE
APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE TRIBUTO INDIRETO
Heleno Taveira Torres............................................................................................ 189
Capítulo 14
INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE
Ives Gandra da Silva Martins.............................................................................. 221
Capítulo 15
O NÃO-CONFISCO COMO EMPOWERING TERM: SOBRE
A AUTONOMIA DO INTÉRPRETE NA APLICAÇÃO DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL.
Lais Khaled Porto; Gabriel Faria da Costa;
Thuany Campbell Brisolla..................................................................................... 227
Capítulo 16
A INTERDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PUNITIVAS:
CRÍTICA A CONCOMITÂNCIA DE MULTAS NO
DIREITO SANCIONADOR
Leonardo Valeriano da Costa................................................................................ 243
Capítulo 17
O ART. 136 DO CTN E A CULPABILIDADE COMO
ELEMENTO NECESSÁRIO À RESPONSABILIDADE PELA
PRÁTICA DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO.
Lucas Bevilacqua; José Antonino Marinho Neto;
Maria Antônia Chaves Reis Rezende Dutra ........................................................ 261
Capítulo 18
A PRETEXTO DE UM FUNDAMENTO TEÓRICO PARA O
DEVER DE COLABORAR COM A ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA: SEUS OBSTÁCULOS NA REALIDADE
BRASILEIRA
Luciana Grassano de Gouvêa Mélo; Gabriel Ulbrik Guerrera............................ 291
Capítulo 19
CLÁUSULA DA VEDAÇÃO DE CONFISCO E O PODER DE
CONFORMAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM
MATÉRIA DE MULTAS TRIBUTÁRIAS
Lucilene Rodrigues Santos...................................................................................... 309
Capítulo 20
MULTAS TRIBUTÁRIAS: RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira ................................................................... 331
Capítulo 21
O CONFISCO TRIBUTÁRIO NA ÓRBITA JURÍDICA,
ECONÔMICA E SOCIAL
Marcelo Guerra Martins........................................................................................ 349
Capítulo 22
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E A “COBRANÇA
INDIRETA” DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: DOS “ESTÍMULOS”
AO ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO AOS LIMITES DA SANÇÃO POLÍTICA
Paulo Cesar Conrado; Daniel de Paiva Gomes;
Eduardo de Paiva Gomes ...................................................................................... 369
Capítulo 23
SANÇÕES ANÔMALAS, INDIRETAS, MORAIS OU POLÍTICAS
Ronaldo Redenschi; Renata Cunha ....................................................................... 391