Sumário

Sumário
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 15
Capítulo 1
LIMITES À IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COLETIVOS CORRELATOS A ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
Paulo Roberto Coimbra Silva; Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues......... 19
Capítulo 2
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Ângela de Lourdes Rodrigues; Ana Luísa Ramos Lopes;
Camila Mayra Vasconcelos Machado; Marco Túlio Salviato Lentz................... 45
Capítulo 3
AS RAZÕES DA EXISTÊNCIA DO CARF, O VOTO DE
QUALIDADE E A ANALOGIA COM O DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Carla Abrantkoski Rister....................................................................................... 65
Capítulo 4
A FACE PERVERSA DO PUNITIVISMO FISCAL BRASILEIRO –
O EXCESSO NA APLICAÇÃO DAS MULTAS EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA
Carlos Henrique Tranjan Bechara; Ana Luisa Tavares Nobre Varella ............. 81
Capítulo 5
(IN) EXISTÊNCIA DE UM DIREITO SANCIONADOR UNITÁRIO:
DESFAZENDO ALGUNS MITOS
Daniela Victor de Souza Melo............................................................................... 97
Capítulo 6
LIMITES RAZOÁVEIS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS
TRIBUTÁRIAS NO SÉCULO XXI: REDUÇÃO DOS
PATAMARES DE MULTAS EM CONTRABALANCEAMENTO
AO INCREMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E
ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DOS
CONTRIBUINTES
Douglas Camarinha Gonzales; Victor Borges Polizelli......................................... 113
Capítulo 7
TRÊS INCONSTITUCIONALIDADES DA MULTA
QUALIFICADA: APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS,
AGRAVAMENTO E REINCIDÊNCIA
Eduardo Kowarick Halperin................................................................................. 131
Capítulo 8
PRESSUPOSTO DE VALIDADE PARA APLICAÇÃO DA
MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA
Elcio Fonseca Reis; Cássio Vinícius H. S. da Rocha Mesquita ............................. 147
Capítulo 9
MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
NORMAS IMPOSITIVAS E SANCIONADORAS
Emílio Peluso Neder Meyer; Vinícius André de Oliveira Soares.......................... 163
Capítulo 10
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E DIREITO PENAL:
QUAL É A DISTÂNCIA?
Erik Frederico Gramstrup ...................................................................................... 191
Capítulo 11
DA INVALIDADE DE NORMAS COM DESCRIÇÕES
GENÉRICAS DE INFRAÇÕES ÀS OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS FORMAIS
Gabriel Prado Amarante de Mendonça; Iara Maria Diniz Leite....................... 207
Capítulo 12
O DOLO DIRETO COMO REQUISITO PARA APLICAÇÃO
DA MULTA FISCAL QUALIFICADA
Guilherme de Sá Meneghin.................................................................................... 221
Capítulo 13
A REFORMA TRIBUTÁRIA DAS MULTAS: IDEIAS PARA
UMA ABORDAGEM MAIS JUSTA E EFICIENTE
João Rafael L. Gândara de Carvalho; Patrick Rajala ........................................ 239
Capítulo 14
O DIABO SEMPRE TEM OUTROS PLANOS: AINDA
A QUESTÃO DA APREENSÃO/RETENÇÃO DE
MERCADORIAS COMO SANÇÃO INDIRETA
Leonardo André Gandara; Rafhael Frattari........................................................ 259
Capítulo 15
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: A OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DO DIREITO
SANCIONADOR COMO ESTRUTURANTE SOCIAL
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Afrânio Vilela; Mateus Resende Vilela........................................................... 271
Capítulo 16
DOSIMETRIA E PODER SANCIONADOR FISCAL DIANTE
DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Lise Tupiassu; Simone Cruz Nobre........................................................................ 285
Capítulo 17
QUAL A POLÍTICA FISCAL ARRECADATÓRIA QUE A
REPÚBLICA BRASILEIRA PRETENDE PROMOVER? –
UM ESTUDO ENVOLVENDO IMPUTAÇÃO DE PENA
EM DECORRÊNCIA DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
Maria Stela Campos da Silva; Helaine Santos Oliveira ..................................... 297
Capítulo 18
SOBRE A PLURALIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
SANCIONADORES: O PRESENTE (REALISTA) E O FUTURO
(AGUARDADO)
Marília Barros Xavier........................................................................................... 317
Capítulo 19
LA SANCIÓN AL USO ARTIFICIOSO DE LAS NORMAS
TRIBUTARIAS
Miguel Angel Sánchez Huete.................................................................................. 335
Capítulo 20
POSSIBILIDADES SANCIONATÓRIAS NO DIREITO
TRIBUTÁRIO: PARA ALÉM DAS MULTAS
Natercia Sampaio Siqueira.................................................................................... 357
Capítulo 21
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO: A QUESTÃO DA MULTA QUALIFICADA NO
CASO DE SIMULAÇÃO ELUSIVA
Paulo Antônio Machado da Silva Filho............................................................... 375
Capítulo 22
O RISCO DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO E A
ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL PURAMENTE
COERCITIVO NOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO
INDÉBITA FISCAL
Paulo Bueno de Azevedo; Eliane Mitsuko Sato.................................................... 387
Capítulo 23
FICÇÃO E PRESUNÇÃO NA RESPONSABILIDADE PELA
PRÁTICA DE ILÍCITOS FISCAIS
Pedro Henrique Magalhães Lima.......................................................................... 405
Capítulo 24
PENALIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Raquel Rios de Oliveira ......................................................................................... 415