Tratado de proteção de dados pessoais

Mendes, Laura Schertel (Coordenador), Doneda, Danilo (Coordenador), Sarlet, Ingo Wolfgang (Coordenador), Rodrigues Jr., Otavio Luiz (Coordenador)

GEN, Jurídica, Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

Com fontes atualizadas e sólidas, Tratado de Proteção de Dados Pessoais equilibra questões teóricas e aplicações práticas em uma análise completa da matéria, fundamentada em artigos de juristas altamente qualificados.



Por que ter Tratado de Proteção de Dados Pessoais?

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.


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Metadado adicionado por Grupo GEN em 31/10/2022

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