Improbidade administrativa - Direito material e processual

Neves, Daniel Amorim Assumpção (Autor), Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (Autor)

GEN, Jurídica, Administrativo, Eleitoral

Sinopse

A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ.



O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), profundamente alterada pela Lei 14.230/2021, representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.



De forma inédita, os autores uniram suas especialidades e suas experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito Material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais.



Além disso, visando complementar o estudo do tema, analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e traçam, em seu Material Suplementar, comentários sobre as ADIs 7.042 e 7.043, julgadas em 31.08.2022



Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.
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Metadado adicionado por Grupo GEN em 27/09/2022

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